PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CPL 019/2021
17 de Maio de 2022
A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte- MT, situada na Avenida Áurea de Amorim, s/nº, Setor São João, Canabrava do Norte – MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, casado, advogado,portador da Cédula de Identidade RG nº 1563807-3 SSP/MT e do CPF/MF nº 011.173.691-96, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte/MT; doravante denominada Contratante e a Pessoa Física Jhony Neves de Souza, inscrito no CPF com o n. 046.661.031-98 e RG nº 2054633-5 SSP/MT, resolvem celebrar, com fulcro no art. 57, § 1º, inciso V, o presente TERMO ADITIVO pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20 de maio de 2022 até 20 de maio de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA – Justificamos a prorrogação do presente contrato, devido não ter sido possível a finalização do Projeto Seleção do Futuro, uma vez que devido a Pandemia do Coronavírus, não foi possível a execução do projeto durante o período de afastamento social imposto pelas autoridades de saúde do País e Mundial.
Diante do exposto e com base no Parecer Jurídico, necessário se faz prorrogar a vigência /execução do presente Contrato para que o Município possa adquirir o objeto da presente licitação.
CLÁUSULA TERCEIRA– LIVRE ACESSO – o CONTRATADO é obrigado a conceder livre acesso dos documentos e registros contábeis da pessoa física, referente ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo sempre que for solicitado.
CLÁUSULA QUARTA– DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo n.º 019/2021, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste instrumento na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratada.
E por estarem assim justas e combinadas, assinam o presente em três vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem.
Canabrava do Norte, em 16 de maio de 2022.
| JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante | JHONY NEVES DE SOUZA Contratada |
| Iranizo Matos Rodrigues CPF: 983.429.751-34 Gerência de Licitações e Contratos | |