ATA Nº 002/2022– REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE TABAPORÃ/MT.

Aos 28 (Vinte e oito) dias do mês de Abril de dois mil e vinte e dois (28/04/2022), ás 16:00 horas, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico de Tabaporã, os convidados, a Srª. Genezi Córdoba de Oliveira – Secretaria Municipal de Assistência Social e a Sra . Marilucia Martins, Coordenadora dos Conselhos Municipais, a Senhora Genezi, deu início a reunião dando boas vindas a todos e agradeceu a presença dos mesmos, em seguida o Dr. Geraldino Viana da Silva , comentou que o Programa Bolsa Materiais de Construção contempla 30 (trinta) unidades de habitação popular, cujo processo de regularização para a entrega dos títulos definitivos já foi concluído, inclusive com a emissão dos títulos e registro em Cartório, que os trabalhos foram realizados por intermédio do Termo de Cooperação Técnica junto ao Intermat/MT, com previsão de entrega dos títulos em data a ser agendada; que o Projeto de Assentamento Rural Pai Herói contempla 46 (quarenta e seis) chácaras, neste caso fora firmado Termo de Cooperação Técnica junto ao Intermat/MT com elaboração de plano de ação e previsão de conclusão e entrega dos títulos definitivos para este ano, que os títulos já foram emitidos e estão em fase de registro no Cartório desta Comarca. Foi questionado sobre a situação das Casas da Caixa Econômica Federal próximas ao Hospital Municipal, pois as pessoas que lá residem gostariam de saber como está a questão da regularização. Após alguns questionamentos entre os presentes, foi solicitado ao Departamento Jurídico do Município se haveria possibilidade de verificar sobre este assunto, ficando decidido que este assunto seria pauta da próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, e eu Marilucia Martins, Coordenadora dos Conselhos Municipais, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e demais membros presentes.