ORDEM DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 57/2022
17 de Maio de 2022
ORDEM DE SERVIÇOS
CONTRATO Nº 57/2022
OBJETO: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Loteamento Casa Blanca, referente ao contrato de repasse OGU nº 918604/2021, operação 1078089-68, Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano.
Prezado Senhor,
Fica a empresa CONSTRUTORA AMIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.119.762/0001-19, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços de empresa de engenharia especializada a realização da pavimentação asfáltica e drenagem urbana citada à cima, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato nº 59/2022 firmado entre as partes, originário através do Processo Licitatório, modalidade – TOMADA DE PREÇO Nº 004/2022, não comprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato.
Forma de pagamento:O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 14 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do Projeto Básico, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução da obra, conforme cronograma físico-financeiro, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total da obra que é de “R$ R$ 833.551,32 (oitocentos e trinta e três mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos)”.Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes.
Prazos: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, sendo que o prazo para execução da Obra será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos, a mesma poderá ser antecipada mediante o cumprimento total do objeto contratado, se houver necessidades da Administração nesse sentido.
Pedra Preta MT, 13 de Maio de 2022.
| __________________________________ NELSON ANTONIO ORLATO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE | ______________________________ CONSTRUTORA AMIL LTDA CNPJ: 20.119.762/0001-19 CONTRATADA |