Portaria 021/2022
17 de Maio de 2022
PORTARIA Nº 021/2022.
Súmula: “Dispõe sobre a baixa do patrimônio com placas de tombamentos números 535 e 536 registrados no Sistema Informatizado da Câmara sob os números 808 e 809, mediante termo de doação nº 003/2022 sem encargos para A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, e dá outras providências”.
o Presidente da Câmara de Vereadores de Apiacás/MT, LEILSON BALDUÍNO FEITOSA, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno desta casa de Leis em seu artigo 23, XXXIV, resolve.
Considerando, que em reunião realizada nesta casa legislativa no dia 16/05/2022, restou aprovado por todos os membros da mesa Diretora, a doação de 02 microcomputadores positivo máster c100, com placas de tombamento nº 535 e 536, registrados no Sistema Informatizado da Câmara sob o número 808 e 809,
Art. 1º. Baixar do patrimônio da Câmara Municipal de Apiacás/MT, por meio do termo de doação 003/2022, os seguintes patrimônios:
1.1 01 (um) microcomputador positivo máster c100, com placa de tombamento nº 535, registrado no Sistema Informatizado da Câmara sob o número 808;
1.2 - 01 (um) microcomputador positivo máster c100, com placa de tombamento nº 536, registrado no Sistema Informatizado da Câmara sob o número 809.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, e revoga as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Apiacás, MT, 16 de Maio de 2022.
LEILSON BALDUÍNO FEITOSA
Presidente