OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOVÉIS, REFORMA E PINTRA EM MOVÉIS DE MADEIRA E AÇO, CONSERTOS DE ELETRODOMESTRICOS E FABRICAÇÃO DE MESA, PRATELEIRAS, CADEIRAAS E ESTANTE EM MADEIRA ENTRE OUTROS.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

A Referida solicitação em forma de dispensa de licitação, se faz necessário considerando a necessidade futura e eventual de pequenos reparos nos moveis, cadeiras, eletrodomésticos e ainda fabricação de prateleiras e armários de madeiras e pequenos reparos de portas, fechaduras e tantos outros serviços deste seguimento.

Justifica-se a necessidade, considerando que os serviços venham a garantir o bom estado de conservação e funcionamento dos departamentos Públicos.

Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Obras, e emissão de parecer contábil do Contador da Prefeitura Municipal, onde a mesmo expressa ter dotação orçamentaria para a contratação da referida empresa e o ilustre Procurador Geral do Município dar parecer favorável a contratação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa para a prestação de serviços, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 014/2022, para que produza todos os efeitos legais.

Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

CONTRATADO: DAHUER PEDRIEL HUTADO

CNPJ: 32.354.075/0001-67

VALOR GLOBAL DA PESTAÇÃO DE SERVIÇO: R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais), a serem pagos de acordo com a emissão de notas de autorização de serviços.

VIGÊNCIA: 8 meses

Novo Mundo/MT, 06 de maio de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal