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Pref. Pedra Preta

DE 16 DE MAIO DE 2022

Concede LICENÇA MATERNIDADE a Servidora Pública Municipale dá outras providências.

NELSON ANTONIO ORLATO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o recebimento do atestado médico, apresentado pelo Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO: a Lei Municipal nº. 075/98, de 23/03/98, no Título IV, Capitulo I, Seção III, Sub-Seção IV, Artigo 90 e seus respectivos parágrafos.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder Licença Maternidade a servidora Ana Paula Ferreira dos Santos, contratada à função de monitora na Secretaria Municipal de Educação, a ser usufruída pelo período de 120 dias, do dia 09/05/2022 à 05/09/2022.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/05/2022.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2022.

NELSON ANTONIO ORLATO

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria

Publicada no Diário Oficial AMM