1 – INTRODUÇÃO

Pelo presente termo de Retificação do edital do Tomada de Preço Nº 06/2022 cuja o objeto é PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO DISTRITO DE ADRIANOPOLIS EM CONFORMIDADE COM O PROJETO APRESENTADO PELO SETOR DE ENGENHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS MT, CONFORME TERMO DE CONVENIO Nº 0443/2022 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO – SINFRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SAO DOMINGOS-MT, em face de modificações extremamente necessárias, vem por meio deste, RETIFICAR O EDITAL:

1. ONDE SE LÊ: ......................

7.4 - Qualificação técnica

a - Comprovante de registro ou inscrição do proponente (empresa) e de seu responsável técnico perante o CREA/CAU, devidamente atualizado mediante a apresentação da certidão de registro de pessoa jurídica (empresa) e física (responsável técnico);

b - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação mediante apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrado no CREA/CAU em nome da licitante e de seu responsável técnico, acompanhado da CAT com Registro do Atestado.

b.1 - Os atestados e/ou acervos técnicos deverão abranger aspectos e características semelhantes ao do objeto da licitação, ou seja, recuperação e/ou readequação de estradas não pavimentadas, devendo ainda estarem registrados no CREA e/ou CAU;

b.2 - Fica definido como parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo, em consonância com o Art. 30, §1º, inciso I, §2o da Lei nº. 8.666/93;

b.2.1 – Para efeito de comprovação, a CPL poderá considerar uma variação de no máximo 10% (dez por cento) a menor dos valores quantitativos estabelecidos.

b.2.3 - A Licitante deverá comprovar ter executado obras de “recuperação e/ou readequação de estradas não pavimentadas”, contendo no mínimo, a extensão de 16 km equivalente a aproximadamente 60% do total a ser executado;

b.3 – Os profissionais indicados pela Licitante para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, admitindo-se, excepcionalmente, a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pelo gestor do contrato e ratificada pelo seu superior.

b.4 - As exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade, sob as penas cabíveis, vedada as exigências de propriedade e de localização prévia.

b.5 - Apresentação pelo menos um atestado de capacidade técnica operacional, fornecido pela pessoa jurídica de direito público ou privado contratante dos serviços, onde fique comprovado que a licitante executou obra/serviço de características semelhantes ao objeto da licitação.

b.5.1 - Deverá ser observadas as seguintes condições na apresentação dos Atestados:

a. O Atestado ou certidão apresentado deverá conter as seguintes informações básicas: - Nome do contratado e do contratante; - Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço); - Localização do serviço; - Serviços executados (discriminação); tamanho da obra executada.

b. Os atestados fornecidos por jurídica de direito privado deverão ter firma reconhecida por autenticidade em cartório.

c. O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não serão considerados pela Comissão de Licitação.

d. Caso não sejam confirmadas as informações contidas nos atestados fornecidos por empresas privadas, a licitante será considerada inabilitada para o certame.

c – Capacitação técnica e profissional: comprovação do licitante de possuir no quadro de pessoal da empresa, na data prevista para a entrega da proposta de preço, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo CREA ou CAU, detentor de CAT - Certidão de Acervo Técnico por execução do serviço referido conforme alíneas “b, b.1, b.2, b.2.1 e b.2.3” do item 6.8.4, onde a comprovação de pertencer ao quadro deverá ser feita por meio de:

c.1 - O sócio comprova seu vínculo pelo contrato social da empresa;

c.2 - O empregado registrado pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópias autenticadas);

c.3 - O prestador de serviços com contrato firmado com o licitante, mediante a apresentação de cópias autenticadas do contrato;

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2. LEIA-SE:

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7.4 - Qualificação técnica

a - Comprovante de registro ou inscrição do proponente (empresa) e de seu responsável técnico perante o CREA/CAU, devidamente atualizado mediante a apresentação da certidão de registro de pessoa jurídica (empresa) e física (responsável técnico);

b - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação mediante apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrado no CREA/CAU em nome da licitante e de seu responsável técnico, acompanhado da CAT com Registro do Atestado.

b.1 - Os atestados e/ou acervos técnicos deverão abranger aspectos e características semelhantes ao do objeto da licitação, ou seja, pavimentação asfáltica tsd, drenagem e sinalização viária, devendo ainda estarem registrados no CREA e/ou CAU;

b.2 - Fica definido como parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo, em consonância com o Art. 30, §1º, inciso I, §2o da Lei nº. 8.666/93;

b.2.1 – Para efeito de comprovação, a CPL poderá considerar uma variação de no máximo 10% (dez por cento) a menor dos valores quantitativos estabelecidos.

b.2.3 - A Licitante deverá comprovar ter executado obras de “pavimentação asfáltica tsd, drenagem e sinalização viária”;

b.3 – Os profissionais indicados pela Licitante para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, admitindo-se, excepcionalmente, a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pelo gestor do contrato e ratificada pelo seu superior.

b.4 - As exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade, sob as penas cabíveis, vedada as exigências de propriedade e de localização prévia.

b.5 - Apresentação pelo menos um atestado de capacidade técnica operacional, fornecido pela pessoa jurídica de direito público ou privado contratante dos serviços, onde fique comprovado que a licitante executou obra/serviço de características semelhantes ao objeto da licitação.

b.5.1 - Deverá ser observadas as seguintes condições na apresentação dos Atestados:

a. O Atestado ou certidão apresentado deverá conter as seguintes informações básicas: - Nome do contratado e do contratante; - Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço); - Localização do serviço; - Serviços executados (discriminação); tamanho da obra executada.

b. Os atestados fornecidos por jurídica de direito privado deverão ter firma reconhecida por autenticidade em cartório.

c. O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não serão considerados pela Comissão de Licitação.

d. Caso não sejam confirmadas as informações contidas nos atestados fornecidos por empresas privadas, a licitante será considerada inabilitada para o certame.

c – Capacitação técnica e profissional: comprovação do licitante de possuir no quadro de pessoal da empresa, na data prevista para a entrega da proposta de preço, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo CREA ou CAU, detentor de CAT - Certidão de Acervo Técnico por execução do serviço referido conforme alíneas “b, b.1, b.2, b.2.1 e b.2.3” do item 6.8.4, onde a comprovação de pertencer ao quadro deverá ser feita por meio de:

c.1 - O sócio comprova seu vínculo pelo contrato social da empresa;

c.2 - O empregado registrado pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópias autenticadas);

c.3 - O prestador de serviços com contrato firmado com o licitante, mediante a apresentação de cópias autenticadas do contrato;

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3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 – Permanecem inalteradas todas as demais condições do edital.

Vale de São Domingos – MT, 16 de Maio de 2022

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Edinaldo Ferreira de Santana

Presidente da CPL