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Pref. Canabrava do Norte

ATO DE DESIGNAÇÃO N. 006/2022/GAPRE

“DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE COORDENADORA DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E WEB SITE – COORD/PTWEB E DE ASSESSORA TECNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo de coordenadora de Portal da Transparência e Web Site – COORD/PTWEB.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal Sr.ª THAIS FREITAS GONÇALVES, matrícula funcional n. 2298 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o n. 068.238.981-19, ocupante do cargo de ASSESSORA TÉCNICA, conforme a portaria n. 057, de 10 de janeiro de 2022, para desempenharcumulativamente as funções do cargo de coordenadora de Portal da Transparência e Web Site – COORD/PTWEB ,conforme especificado no Art. 134º da Lei n. 1067, de 30 de dezembro de 2020.

Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 04 de Janeiro de 2022, e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 16 de Maio de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal