Designa o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada nº 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA VALDECIR KEMER, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso do art. Da Lei de Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID

3 - ERICA ASSIS XAVIER – Secretária Municipal de Saúde

4 - ESMAEL DIVINO FERREIRA– Secretário de Desenvolvimento Rural

5 – JOSE NIVALDO DE SÁ – Técnico Administrativo

Parágrafo Único. São atribuição do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover e integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Suelen Martins - Engenheira

2 – Nilton Damião Silva Barros – Técnico Agrícola

3 – Helton Carlos da Silva Ponce – Técnico Vigilante Sanitário

Parágrafo Único. São atribuições especificas do Comitê Executivo a que se refere o Caput deste artigo.

I – Executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer titulo.

Art. 4 este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jangada – MT, 23 de setembro de 2015.

Valdecir Kemer

Prefeito Municipal