DECRETO Nº 176/2022.

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 13 DE MAIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL DE N° 420/2010.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1 – Fica regulamentado a premiação conforme Lei Municipal 420/2010, relativa à “COPA FONTOURA DE FUTEBOL DE SOCIETY, que será realizada nos dias 11 e 12 de junho de 2022 no Distrito de Santo Antonio do Fontoura neste município de São José do Xingu - MT.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer destinará prêmios para colocados e divulgará os respectivos trabalhos para a rede municipal.

Parágrafo único. Os prêmios referidos no caput consistirão em:

Futebol Society Masculino

.1°. Lugar R$ 7.000,00 (Sete mil reais)

.2º. Lugar R$ 2.000,00 ( Dois mil reais)

Futebol de Society Feminino

.1º. Lugar R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

.2º. Lugar R$ 1.000,00 ( Um mil reais)

Futebol Society SUB 15

.1º. Lugar R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

.2º. Lugar R$ 1.000,00 (Um mil reais)

Art. 3 - A premiação será realizada no dia 12 de junho de 2022, em local a serem comunicados oportunamente.

Art. 4 - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizam automaticamente a Secretaria Municipal de Educação a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

§ 1º - No ato da Inscrição de cada equipe se define o representante legal da equipe com identificação, nome, CPF, RG e número de conta bancaria para eventual deposito da Premiação total ou parcial, conforme o caso.

Art. 5 -A participação na “COPA FONTOURA DE FUTEBOL DE SOCIETY ” implica a aceitação irrestrita deste decreto.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 13 de maio de 2022.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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