TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 04/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM A DUPLA “DIEGO & ARNALDO”, DURANTE O EVENTO “57º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO” QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO NO PERÍODO DE 04/06/2022 À 13/06/2022. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 11/06/2022.

Fundamentação legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Empresa: D&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 29.177.070/0001-00, com sede na Av. Deputado Jamel Cecilio, nº 2929, Bairro: Jardim Goiás, cidade de Goiânia-GO.

Valor total: R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Novo Santo Antônio, 16 de Maio de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal