PORTARIA N. 317, DE 16 DE MAIO DE 2022.
17 de Maio de 2022
PORTARIA N. 317, DE 16 DE MAIO DE 2022.
‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 154º, constante da Lei municipal n. 1067, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte.
PORTARIA:
Art. 1º. NOMEAR o Sr.GERCI BORGES NETO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 21833150, emitido por SESP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n.051.209.841-77, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de COORDENADOR na COORDENADORIA DE MÁQUINAS, da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, simbologia COORDEMAQ, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
De Cuiabá para Canabrava do Norte – MT, em 16 de maio de 2022.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal