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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 318, DE 16 DE MAIO DE 2022.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORIA DE VEICULOS PESADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 153º, constante da Lei municipal n. 1067, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte.

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR o Sr.VALDEISO DIAS DA SILVA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 16296915, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 010.568.171-78, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de COORDENADOR na COORDENADORIA DE VEICULOS PESADOS, da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, simbologia COORDEVEPE, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 03 de maio de 2022 e revogando-se as disposições em contrário

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

De Cuiabá para Canabrava do Norte – MT, em 16 de maio de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal