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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 320, DE 16 DE MAIO DE 2022.

‘‘DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA GERÊNCIA DA FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 120º, constante da Lei municipal n. 1067, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte.

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR INTERINAMENTE, a servidora pública municipal, Sra.ANA PAULA WILHELMS NAUMANN VASCONCELOS, brasileira, portadora da Carteira de Identidade – CI/RG n. 12960373, emitida por SEJUSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 347.877.868-90, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de GERENTE na GERÊNCIA DA FARMÁCIA BÁSICA, Tendo em vista que o anterior nomeado para exercer o cargo de Gerente de Farmácia Básica, a Sra. RAIANY SILVA, esta de licença maternidade, conforme atestado medico do Dr. Bruno Maikon Barreto Matos da estratégia da saúde da família com CRM-MT 8820, com data do dia 28/04/2022 á 28/08/2022.

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 12 de maio de 2022 e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

De Cuiabá para Canabrava do Norte – MT, em 16 de maio de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal