Espécie: III Termo Aditivo aoContrato de Rateio sob nº 001/2022.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 695 de 04/12/2018.

Consorciado: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Consorciante: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CNPJ: 23.019.551/0001-00.

Da Alteração: Acrescenta o Parágrafo Décimo à Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar R$ 13.838,58 (treze mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos)ao contrato, com a seguinte redação: “Parágrafo Décimo: R$ 13.838,58 (treze mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos) corresponde ao valor referente ao custeio da contrapartida do município para execução dos procedimentos propostos através do Programa Mais MT Cirurgias 2021, criado pelo Decreto Estadual nº 1.018 de 15 de julho de 2021 e normatizado pela Portaria nº 468/2021/GBSES.

Da dotação Orçamentária/fonte:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(257) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100200 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Do Valor Global: O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 846.827,63 (oitocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos).

Da Ratificação: Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº. 001/2022 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do III Termo Aditivo: 16/05/2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Pelo Consorciado

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Pelo Consorciante