Institui o processo de “Avaliação Diagnóstica de Aprendizagem” de Língua Portuguesa e Matemática, para as Unidades Escolares pertencentes a Rede Pública municipal de Ensino de Terra Nova do Norte/MT

Reginaldo Marcolan, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD) de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Processo de “Avaliação diagnóstica de Aprendizagem” semestralmente, para as Unidades Escolares pertencentes a Rede Pública Municipal de Ensino.

Parágrafo único: Todos os alunos regularmente matriculados na etapa do Ensino Fundamental - Anos Iniciais (2º; 3º; 4º e 5º ano) e do Ensino Fundamental - Anos Finais - (9º ano), deverão participar da referida Avaliação Institucional coordenada pela (SMECD).

Art. 2º - O Processo de Avaliação Diagnóstica de Aprendizagem Semestral será constituído das seguintes etapas:

I – Organização, elaboração e impressão das avaliações pela SMECD, semestralmente.

II – Aplicação e correção, pela equipe Gestora e Professores (as) de cada Unidade Escolar.

III – Publicação pela SMECD, dos resultados obtidos através das avaliações diagnósticas.

IV – Discussões e encaminhamentos pedagógicos, por Unidade Escolar acerca dos resultados das avaliações, pela equipe gestora da SMECD.

Art. 3º - As questões referentes a Avaliação Diagnóstica de Aprendizagem, da Rede Pública Municipal, serão organizadas pela equipe pedagógica da SMECD com base nas habilidade e competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC)

Art. 4º - A equipe de correção das avaliações será constituída pelos Gestores (as) das escolas, um (a) Professor (a) de Língua Portuguesa, um (a) Professor (a) de Matemática e um (a) Professor (a) Pedagogo (a).

Parágrafo Único: As escolas que ofertam os Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), a equipe de correção será constituída pela Equipe Gestora e Professores (as) Pedagogos (as).

Art. 5º - Compete aos Gestores (as) coordenar o Processo de Avaliação diagnóstica da Aprendizagem semestral, bem como:

I – Aplicar a avaliação na Unidade Escolar, conforme o calendário publicado antecipadamente pela SMECD.

II – Organizar/instituir uma equipe para a correção das respectivas avaliações, juntamente com os professores que atuam na Unidade Escolar.

III – Sistematizar os resultados e enviá-los à SMECD.

Art. 6º - Os (As) Professores de cada Unidade Escolar, deverão participar do processo, auxiliando os (as) Gestores (as) que coordenarão a aplicação e a devida correção das Avaliações Diagnósticas de Aprendizagem que acontecerá em cada escola.

Art. 7º - Compete a Equipe Pedagógica da SMECD:

I - Elaborar, imprimir e encaminhar as avaliações para as escolas.

II - Orientar as equipes gestoras das escolas quanto ao processo de aplicação, correção e sistematização das avaliações.

III - Organizar o calendário de aplicação das avaliações e divulgá-lo.

IV - Receber os resultados das avaliações sistematizados pelas escolas e, torná-los públicos.

V - Promover encontros, por Unidade Escolar, para discussão e encaminhamentos pedagógicos necessários com base nos resultados das avaliações diagnósticas realizada.

Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Terra Nova do Norte/MT 16 de maio de 2022.

REGISTRE-SE E AFIXE-SE.

REGINALDO MARCOLAN

Portaria 03/2021

Secretário Municipal de Educação