OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DA CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO E DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E DAS PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA-MT.

O Prefeito Municipal de NOVA MARILÂNDIA /MT, comunica a quem interessar que em virtude de ter concordado com as justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação, na contratação da empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA, CNPJ 15.507.854/0001-36, considerados como necessários e indispensáveis a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DA CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO E DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E DAS PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA-MT, formulou-se expediente de dispensa com base na Lei 8.666/93, art. 24, inciso II, c/c Lei Municipal nº 703/2014, que determinou a contratação do supracitado, no valor total de R$ 6.140,00 (seis mil cento e quarenta reais).

NOVA MARILÂNDIA – MT, 17 de maio de 2022.

BRUNA C. P. DADALT

PRESIDENTE DA CPL