TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01/2020

CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA – MT E PELA EMPRESA CONSTRUTORA IMPERIO EIRELI-ME.CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE.

TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram o MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 25 S/N - Centro, inscrita no CNPJ 19.993.533/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CONSTRUTORA IMPERIO EIRELI-ME inscrita no CNPJ:18.363.482/0001-00, estabelecida na Rua Laurindo dos Santos s/n, cidade de Confresa-MT, neste ato representada pelo seu Único sócio/administrador, Sr MARCOS AURELIO SOARES COELHO, doravante designada, considerando o constante no contrato 01/2020 originado do Processo Licitatório tomada de preços n. 01/2020, e em observância ao disposto na Lei n. 8.666/93, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo nos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 O presente INSTRUMENTO tem por objetivo de reajuste por meio de aditivo o valor contratual do contrato nº 01/2020, entre as partes qualificadas, relativo à prestação de serviços de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO CANTEIRO CENTRAL DO MUNICÍPIO

CLÁUSULA SEGUNDA –DO VALOR

2.1 Conforme analise do oficio nº 03/2022 da referida empresa solicitando reajuste do valor contratual, diante do exposto e base na cláusula terceira do contrato onde prever reajuste financeiro, fica aditivado em R$ 5.107,21 (cinco mil cento e sete reais e vinte um centavos) percentual de 4.0919 % sendo o valor global licitado de R$: 124.812,64 (cento e vinte quatro mil e oitocentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), passando a para novo valor global de R$:129.919,88 ( cento e vinte nove mil e novecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA - INALTERAÇÃO

3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançados pelo presente Termo Aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

CLAUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial da dos municípios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (tres) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Santa Terezinha– MT, 16 de maio de 2022.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

CONSTRUTORA IMPERIO

EIRELI-ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: CPF:

NOME: CPF: