Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pela Prefeita Municipal Srª. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE reajustar os preços da EMPRESA GALVÃO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.172.587/0001-40, representado neste ato pelo Sócio-Diretor EDUARDO COSTA GALVÃO, inscrito no CPF/MF sob nº 127.424.077-xx e inscrito no RG: 181875xx SSP/ES, tendo em vista o contido no contrato n° 031/2022, oriunda da Carta Convite n° 002/2022, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o EMPRESA GALVAO ENGENHARIA LTDA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E SUBSTITUÇÃO DE JANELAS NA ESCOLA MUNICIPAL WILSON RIBEIRO - NOVA MARINGA - MT,conforme especificações e condições constantes na Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Aditivo encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR ATUAL	PERCENTUAL AUMENTO	VALOR REEQUILIBRADO
01	EMPRESA GALVAO ENGENHARIA LTDA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E SUBSTITUÇÃO DE JANELAS NA ESCOLA MUNICIPAL WILSON RIBEIRO - NOVA MARINGA – MT.	R$ 161.193,01	Aprox. 24,6%	R$ 200.854,99

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. O reajuste se justifica, tendo em vista que vários itens sofreram alterações no valor desde a época de sua elaboração, pois foram feitos com base na tabela SINAPI de Maio de 2021. Ressaltamos que as tabelas apresentadas pela contratada foram analisadas pelos engenheiros servidores do município, que atestaram sua veracidade e procedência, e se posicionaram integralmente favoráveis ao Termo de reequilíbrio, nos moldes solicitados pela Contratada, conforme resta demonstrado por meio das tabelas e laudo que seguem anexos.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes do presente Reequilíbrio correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria abaixo:

05.001.12.361.0004.1015.449051.0000 – 151

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Os demais itens e cláusulas do CONTRATO 031/2022, CARTA CONVITE 002/2022 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 16 de Maio de 2022.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ GALVÃO ENGENHARIA LTDA Ana Maria Urquiza Casagrande CNPJ. 31.172.587/0001-40

Contratante Contratada

GÉSSICA ROSIANE LEITE VENANCIO

FISCAL DE CONTRATO

CPF: 014.935.091-xx

Testemunha:

GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA RICARDO ONO

CPF: 004.364.171.xx CPF: 805.199.541-xx