SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação Para Recebimento de FG e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 71, Paragrafo Único, anexo I da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA, portador da Carteira de Identidade nºRG 2486806 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 298.713.871-72, para receber Função Gratificada (FG).

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito, para o dia 02 de Maio de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 09 de Maio de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal