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Pref. Pedra Preta

DE 17 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre cedência de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências;

NELSON ANTONIO ORLATO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a servidora do Município de Pedra Preta Senhora Edcleuma da Silva Machado foi cedida ao município de Rondonópolis, conforme Termo de Cooperação Técnica com Cessão Técnica com Cessão de servidor efetivo que entre si celebram o município de Rondonópolis e o Município de Pedra Preta.

RESOLVE:

Art.1º Ratificar a cedência da servidora Edcleuma da Silva Machado ocupante do cargo de Farmacêutica/Bioquímica, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para prestar serviços junto ao Município de Rondonópolis, pelo período de 02/05/2022 a 02/05/2023.

Art.2º Caberá ao CESSIONÁRIO reembolsar o CEDENTE pelo valor integral da remuneração da servidora cedida e seus encargos previdenciários até o quinto dia útil de cada mês, durante a vigência da cessão, com exceção de férias e licença prêmio.

Art.3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 02 de maio de 2022.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2022.

NELSON ANTONIO ORLATO

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial Da AMM.