Desobriga o uso de máscara facial nos estabelecimentos de saúde e de ensino do município de União do Sul, e mantém facultativo o uso da proteção facial a todos os cidadãos em quaisquer ambientes abertos ou fechados, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a atual situação de controle da pandemia de COVID-19 no Município de União do Sul;

CONSIDERANDO ainda a deliberação do dia 13 de maio de 2022 do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, instituído pelo art. 10 do Decreto nº 1.249 de 19 de março de 2020, e mantido pelo art. 3º, do Decreto nº 1.348 de 20 de outubro de 2021;

Diante do acima exposto;

DECRETA:

Art. 1º. Por força deste decreto, fica desobrigado o uso de máscara facial nos estabelecimentos de saúde e estabelecimentos de ensino do município de União do Sul, e mantido facultativo o uso da proteção facial a todos os cidadãos em quaisquer ambientes abertos ou fechados.

Art. 2º. Como medida de precaução contra reincidência de casos de “coronavírus” e como prevenção contra a dengue, recomenda-se aos proprietários de todos os estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, e residenciais, que continuem com as medidas sanitárias de limpeza e higiene de ambientes.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de expedição, sendo publicado por afixação e nos meios oficiais de divulgação do município.

Art. 4º. Ficam Revogados:

I – o art. 1º; o art. 2º e seus §§ 1º, 2º e 3º e respectivos incisos; e o art. 4º, do Decreto Nº 1.348, de 20 de outubro de 2022;

II – o Decreto Nº 1.365, de 10 de dezembro de 2021;

III – o Decreto Nº 1.367, de 23 de dezembro de 2021;

IV – o Decreto Nº 1.369, de 10 de janeiro de 2022;

V – o Decreto Nº 1.376, de 15 de março de 2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 16 de maio de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal