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Pref. Poxoréu

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DIVIDA ATIVA 03/2022

Ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura para, no prazo de 10 (DEZ) dias, promover a regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa na forma do Artigo 58 da Lei Complementar 101/2000, e art. 201 e seguintes da Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e Artigo 295, inciso I da Lei Municipal 1738/2014 (Código Tributário Municipal) e art.4º e seguintes da Lei 1.979/2019.

Os débitos poderão ser pagos à vista ou em até 05(cinco) parcelas mensais com juro de 1% (um) ao mês e multa de 2% (dois), acrescidos de honorários advocatícios Na eventualidade de não ocorrer o pagamento espontâneo do débito tributário, o Município de Poxoréu, não hesitará em submeter o seu crédito ao Poder Judiciário para cobrança coercitiva, através da ação competente Ação de Execução Fiscal, onde serão exigidos multa, juros, correção monetária, e todos os demais encargos originados pela demanda civil fiscal (despesas e custas processuais), com a possibilidade, inclusive, de arresto, penhora e leilão de bens, visto que o bem comum exige que os tributos sejam rigorosamente arrecadados.

Cadastro

Nome

CDA

Valor

3401

João Batista Souza Lima

10503/2022

1.315,97

4125

Espólio de Lindberg Nunes Rocha

10821/2022

2.453,92

4126

Ellen Sandra Alcantara da Silva

10822/2022

1.945,47

4128

Espólio Lindberg Ribeiro Nunes Rocha

10824/2022

1.012,15

4129

Gilvan Roque Miranda

10825/2022

815,31

4156

Aminadalb Alves Souza

10831/2022

904,65

4161

Aminadalb Alves Souza

10832/2022

1.182,37

4162

Aminadalb Alves Souza

10833/2022

1.110,31

4164

Aminadalb Alves Souza

10835/2022

661,52

4166

Aminadalb Alves Souza

10837//2022

789,79

4167

Aminadalb Alves Souza

10838/2022

870,48

4168

Aminadalb Alves Souza

10839/2022

1.190,00

4169

Aminadalb Alves Souza

10840/2022

420,34

4170

Aminadalb Alves Souza

10841/2022

592,70

4172

Aminadalb Alves Souza

10842/2022

688,23

4175

Aminadalb Alves Souza

10844/2022

799,31

4178

Creuza de Assis da Silva

10846/2022

474,49

4179

Marildo Mazetto

10847/2022

1.562,49

4180

João Batista de Oliveira nery

10848/2022

1.562,49

4181

Cleuza Evangelista de Alcantara

10849/2022

1.040,37

4183

Euripedes Anselmo da Silva

10851/2022

1.084,54

4205

Aminadalb Alves Souza

10855/2022

711,11

4206

Aminadalb Alves Souza

10856/2022

711,11

4208

Mauricio Moreira dos Santos

10857/2022

382,22

4209

Mauricio Moreira dos Santos

10858/2022

247,78

4210

Mauricio Moreira dos Santos

10859/2022

293,44

4218

Aminadalb Engenharia e Construção Ltda

10863/2022

907,71

4225

Estelina Messias dos S. Galvão

10867/2022

867,27

4227

Maria Galvão de Andrade

10868/2022

331,72

4223

Maria Galvão de Andrade

10865/2022

322,35

4224

Maria Galvão de Andrade

10866/2022

322,35

4230

Eleutério Raimundo dos Santos

10870/2022

1.117,31

4231

Maria Galvão de Andrade

10871/2022

331,72

4234

Durvalino Rodrigues

10873/2022

838,43

4236

Aminadalb Alves Souza

10874/2022

1.186,70

4240

Lucas Ruicci da Silva

10876/2022

907,71

4241

Lucas Ruicci da Silva

10877/2022

907,71

4243

Espólio de Maria Silva Brito

10878/2022

197,29

4247

Aminadalb Alves de Souza

10880/2022

867,27

4254

Aminadalb Alves de Souza

10882/2022

770,87

4255

Aminadalb Alves de Souza

10883/2022

977,54

4257

João Batista de Oliveira Nery

10885/2022

135,73

4266

João Batista de Oliveira Nery

10888/2022

954,40

4269

Aminadalb Alves de Souza

10890/2022

659,84

4270

Aminadalb Alves de Souza

10891/2022

1.242,33

4274

Aminadalb Alves de Souza

10893/2022

1.243,33

4278

Aminadalb Alves de Souza

10896/2022

834,16

4287

Aminadalb Alves de Souza

10898/2022

1.053,20

4293

Aminadalb Alves de Souza

10900/2022

1.107,94

4294

Aminadalb Alves de Souza

10901/2022

1.354,17

4303

Mariluce Silva Coutinho

10907/2022

1.215,72

4321

Moisés Rodrigues Pinto

10917/2022

3.150,39

4372

José Nascimento Vieira

10940/2022

874,99

4374

Maria Conceição Pina

10942/2022

281,62

4390

Aminadalb Engenharia e Construções Ltda

10950/2022

925,07

4405

Valmir de Souza Amado

10956/2022

1.449,41

4406

Admilson Barbosa de Souza

10957/2022

447,53

4042

Giancarlo Souza Zelesco

10791/2022

2.143,20

4043

Giancarlo Souza Zelesco

10792/2022

2.143,20

4067

Sylvian de Almeida Mattos

10802/2022

845,69

4069

João Dias Barbosa

10804/2022

969,13

4085

Josilda Alves dos Santos

10809/2022

1.848,64

4086

Alexsandro Silva Pereira

10810/022

863,42

4091

Maria Conceição Pina

10812/2022

918,50

4106

Walber Luis Orlandi

10820/2022

1.247,68

4071

Walber Luiz Orlandi

10805/2022

470,60

4003

Eustázio Barros Filho

10775/2022

511,67

4005

Eustázio Barros Filho

10776/2022

511,67

4006

Eustázio Barros Filho

10777/2022

556,64

4007

Eustázio Barros Filho

10778/2022

511,67

4008

Eustázio Barros Filho

10779/2022

928,85

3648

Eustázio Barros Filho

10618/2022

436,72

3463

Eustázio Barros Filho

10536/2022

306,11

3464

Eustázio Barros Filho

10537/2022

306,11

3465

Eustázio Barros Filho

10538/2022

306,11

3466

Eustázio Barros Filho

10539/2022

306,11

3467

Eustázio Barros Filho

10540/2022

848,30

3468

Eustázio Barros Filho

10541/2022

306,11

3923

Evandro Silva Coutinho

10736/2022

726,44

3970

Alfredo Pereira de Souza

10763/2022

1.162,48

3973

Espólio de Elizeu Rangel Soares

10765/2022

2.591,21

3976

Lindinalva Lélis de Azevedo

10766/2022

625,12

3813

Edson Belido Martins

10702/2022

531,79

3604

Edson Belido Martins

10596/2022

600,73

3605

Edson Belido Martins

10597/2022

600,73

3983

Espólio de Marlon César Silva Moraes

10769/2022

910,39

3984

Espólio de Marlon César Silva de Moraes

10770/2022

894,62

3985

Ana Anisia Santos de Almeida

10771/2022

310,99

3602

Honorete Dornelias da Silva

10595/2022

836,86

3613

Larissa Alves Moura

10600/2022

436,72

3614

Larissa Alves Moura

10601/2022

511,67

3621

Maria do Carmo R.Ruicci

10605/2022

842,34

3527

A.J. de Oliveira Acessórios

10555/2022

1.025,36

3549

Judith Ventura

10567/2022

809,09

Poxoréu-MT., 17 de maio de 2022.

Dayse Crystina de Oliveira Lima

Assessora Jurídica Municipal