PORTARIA Nº 63/2022

DE 04 DE MAIO DE 2022

“NOMEIA NOVA COMISSÃO PARA REALIZAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SIAFIC DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, O decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que “dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema único a Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle” (SIAFIC), E;

CONSIDERANDO, que foi estabelecido prazo para a elaboração do Plano de Ação do SIAFIC;

RESOLVE:

ART. 1º - Construir e nomeara Comissão responsável pela Elaboração do Plano de Ação do sistema ÙNICO E Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, ao padrão mínimo de qualidade, estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

a) Dieiço Duarte Nunes – Contador b) Antônio Medeiros de Souza – Controlador Interno c) Layo Henrique Cardoso de Souza – Responsável pela Tecnologia de Informação d) Vitória Pereira Souza Kanela

ART. 2º - A Comissão a que se refere o Artigo 1º desta Portaria será responsável pela elaboração do Plano de Ação do SIAFIC, que deverá ser disponibilizado aos respectivos órgãos de controle Interno e Externo e divulgado em meio eletrônico até dia 18 de Maio de 2022.

ART. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 16 de Maio de 2022.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL