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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1268/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.616.244,00 (Um milhao e seiscentos e dezesseis mil e duzentos e quarenta e quatro reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

27

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.520,00

SUBTOTAL

6.520,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

57

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

94

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

360.000,00

003.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

113

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

SUBTOTAL

370.000,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

417.327,00

Cód. Reduzido

148

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

74.110,00

Cód. Reduzido

150

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

329.775,00

Cód. Reduzido

151

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

97.965,00

Cód. Reduzido

154

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

37.000,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

211

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.911,00

002.10.302.0023.20072

Cód. Reduzido

MANUT.DO CONSORCIO INTERM. DE SAUDE

246

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

8.900,00

Cód. Reduzido

245

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

86.226,00

SUBTOTAL

1.055.214,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

370

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

13.210,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

382

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

Cód. Reduzido

383

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.100,00

002.15.451.0007.10128

Cód. Reduzido

RECUPERAÇÃO DE VIAS URVANAS PAVIMENTADAS

396

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

22.300,00

SUBTOTAL

47.610,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.361.0005.10012

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO

406

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

112.300,00

SUBTOTAL

112.300,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

522

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

17.000,00

SUBTOTAL

17.000,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

MANUTENÇÃO E ENCARG

Cód. Reduzido

582

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

624

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

600,00

SUBTOTAL

600,00

TOTAL

1.616.244,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

18

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.000,00

Cód. Reduzido

20

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

Cód. Reduzido

23

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.520,00

Cód. Reduzido

24

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

Cód. Reduzido

25

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

SUBTOTAL

57.520,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

52

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Cód. Reduzido

54

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

20.000,00

SUBTOTAL

70.000,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

125

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.000,00

Cód. Reduzido

127

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

87.000,00

SUBTOTAL

92.000,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

143

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

368.417,00

Cód. Reduzido

144

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

44.676,00

Cód. Reduzido

152

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

500,00

Cód. Reduzido

153

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

3.000,00

002.10.122.0002.20239

Cód. Reduzido

MAN. DO SERVIÇO DE CONTROLE, AVALIÇÃO, AUDITORIA E REGULA

159

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.500,00

Cód. Reduzido

160

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.800,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

172

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.911,00

Cód. Reduzido

170

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

88.515,00

Cód. Reduzido

173

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

54.100,00

Cód. Reduzido

179

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

182

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.910,00

Cód. Reduzido

191

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.200,00

Cód. Reduzido

200

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.900,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

205

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

Cód. Reduzido

215

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.400,00

002.10.301.0022.20119

Cód. Reduzido

PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

223

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

8.600,00

002.10.302.0023.10138

Cód. Reduzido

REFORMA NAS UNIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

242

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.400,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

260

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

264.675,00

Cód. Reduzido

274

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

87.510,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTA

337

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.200,00

SUBTOTAL

1.055.214,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

347

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.000,00

Cód. Reduzido

348

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.000,00

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

360

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

25.000,00

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

366

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.210,00

Cód. Reduzido

367

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

100.000,00

Cód. Reduzido

369

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.100,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

377

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

22.300,00

SUBTOTAL

206.610,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

445

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

61.300,00

Cód. Reduzido

447

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

51.000,00

SUBTOTAL

112.300,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

523

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.000,00

Cód. Reduzido

524

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.000,00

SUBTOTAL

17.000,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARG

583

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ESPORTE

615

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

300,00

001.27.812.0020.20243

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

630

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

300,00

SUBTOTAL

600,00

TOTAL

1.616.244,00

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.