Decreto nº 660/2021 De, 5 de Janeiro de 2021
18 de Maio de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO
DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1268/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 295.941,00 (Duzentos e noventa e cinco mil e novecentos e quarenta e um reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.304.0027.20052 Cód. Reduzido | PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 319 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.341,00 |
| SUBTOTAL | 5.341,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 001.26.782.0025.10010 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS 370 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 179.500,00 |
| 001.26.782.0025.20013 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 696 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 11.100,00 |
| SUBTOTAL | 190.600,00 | |
| 10 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 001.20.606.0017.10141 Cód. Reduzido | AQUSIÇÃO DE PATRULHA AGRICULA E EQUIPAMENTOS 598 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 100.000,00 | |
| TOTAL | 295.941,00 |
Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.304.0027.20052 Cód. Reduzido | PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 318 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.341,00 |
| SUBTOTAL | 5.341,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 001.26.782.0025.10010 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS 371 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 179.500,00 |
| 001.26.782.0025.20013 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 383 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 11.100,00 |
| SUBTOTAL | 190.600,00 | |
| 10 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 001.20.606.0017.10141 Cód. Reduzido | AQUSIÇÃO DE PATRULHA AGRICULA E EQUIPAMENTOS 599 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 100.000,00 | |
| TOTAL | 295.941,00 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.