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Pref. Juscimeira

De, 26 de Janeiro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1268/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira- MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 645.016,52 (Seiscentos e quarenta e cinco mil e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

763

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

104.169,05

SUBTOTAL

104.169,05

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

764

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

140.260,13

SUBTOTAL

140.260,13

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

765

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

107.169,33

Cód. Reduzido

769

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.252,79

SUBTOTAL

112.422,12

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

766

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

52.375,24

SUBTOTAL

52.375,24

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

002.08.241.0009.20169

Cód. Reduzido

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

752

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.625,57

Cód. Reduzido

753

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.000,00

Cód. Reduzido

754

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

45.000,00

Cód. Reduzido

755

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

742

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

743

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

744

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

745

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

746

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.281,34

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

747

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

748

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.008,36

Cód. Reduzido

749

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

Cód. Reduzido

750

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

751

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.405,78

002.08.243.0029.20162

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS

726

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

212,35

Cód. Reduzido

727

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.08.243.0029.20163 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

Cód. Reduzido 730

200,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.115,04

002.08.244.0032.20137

Cód. Reduzido

PROGRAMA FUMIS

756

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.095,47

Cód. Reduzido

757

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

758

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.08.244.0033.20138

Cód. Reduzido

COVID - 19 - ENFRENTAMENTO AO CORONA VIRUS

759

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

48.821,97

Cód. Reduzido

760

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

SUBTOTAL

233.765,88

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARG

767

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.024,10

SUBTOTAL

2.024,10

TOTAL

645.016,52

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.