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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1268/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 649.900,00 (Seiscentos e quarenta e nove mil e novecentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

55

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

94

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

97.000,00

SUBTOTAL

97.000,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

145

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.500,00

Cód. Reduzido

148

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

44.500,00

Cód. Reduzido

151

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

62.750,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

174

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

7.400,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

211

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.920,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

254

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.850,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

290

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.400,00

002.10.304.0027.20052

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

319

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.200,00

SUBTOTAL

156.520,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

002.15.451.0007.10128

Cód. Reduzido

RECUPERAÇÃO DE VIAS URVANAS PAVIMENTADAS

396

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.600,00

SUBTOTAL

20.600,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

002.12.361.0011.10139

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

453

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.510,00

Cód. Reduzido

454

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

21.500,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 40 % - INFANTIL

488

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.055,00

Cód. Reduzido

489

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

132.965,00

Cód. Reduzido

490

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

29.200,00

SUBTOTAL

187.230,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

524

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.550,00

SUBTOTAL

6.550,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.10141

Cód. Reduzido

AQUSIÇÃO DE PATRULHA AGRICULA E EQUIPAMENTOS

599

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

170.000,00

SUBTOTAL

170.000,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

626

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

TOTAL

649.900,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

53

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

10.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.331.0003.20011

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO

103

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

97.000,00

SUBTOTAL

97.000,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

143

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.200,00

Cód. Reduzido

150

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

43.600,00

002.10.122.0002.20239

Cód. Reduzido

MAN. DO SERVIÇO DE CONTROLE, AVALIÇÃO, AUDITORIA E REGULA

160

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.350,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

173

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

15.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

182

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.700,00

Cód. Reduzido

185

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

9.300,00

Cód. Reduzido

196

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

8.850,00

Cód. Reduzido

201

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.200,00

002.10.301.0022.20119

Cód. Reduzido

PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

222

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.415,00

Cód. Reduzido

3190130000

224

OBRIGACOES PATRONAIS

2.000,00

002.10.301.0022.20240

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ACADEMIA DE SAÚDE

235

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

900,00

SUBTOTAL

156.515,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

377

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.600,00

SUBTOTAL

20.600,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

414

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.510,00

002.12.361.0011.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

467

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

21.500,00

003.12.361.0013.20201

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL

476

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

163.225,00

SUBTOTAL

187.235,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

522

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.550,00

SUBTOTAL

6.550,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.10142

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO

601

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

170.000,00

SUBTOTAL

170.000,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20243

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

632

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

TOTAL

649.900,00

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.