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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1284/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.298.848,92 (Um milhao e duzentos e noventa e oito mil e oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

710

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

712

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

150.000,00

SUBTOTAL

150.000,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

711

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

41.000,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

708

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

100.000,00

SUBTOTAL

141.000,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

701.000,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

704

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

86.848,92

SUBTOTAL

787.848,92

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

709

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

120.000,00

SUBTOTAL

120.000,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

707

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

15.000,00

SUBTOTAL

15.000,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

713

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

40.000,00

SUBTOTAL

40.000,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

701

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

40.000,00

SUBTOTAL

40.000,00

TOTAL

1.298.848,92

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

17

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

45

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

150.000,00

SUBTOTAL

150.000,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

41.000,00

Cód. Reduzido

83

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

SUBTOTAL

141.000,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

169

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.500,00

Cód. Reduzido

664

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

Cód. Reduzido

665

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

180

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

45.000,00

002.10.301.0022.20119

Cód. Reduzido

PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

220

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

29.000,00

Cód. Reduzido

221

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

18.500,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

671

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

27.348,92

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

260

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500.000,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

276

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

39.500,00

002.10.302.0023.20218

Cód. Reduzido

MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

292

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

29.500,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

301

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

39.500,00

SUBTOTAL

787.848,92

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

341

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120.000,00

SUBTOTAL

120.000,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

002.08.244.0032.20056

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

SUBTOTAL

15.000,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

602

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

SUBTOTAL

40.000,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

619

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

SUBTOTAL

40.000,00

TOTAL

1.298.848,92

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.