Decreto nº 674/2021 De, 8 de Março de 2021
18 de Maio de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1283/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 04 | SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS | |
| 004.17.605.0021.20222 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO 715 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 30.000,00 |
| Cód. Reduzido | 716 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 80.000,00 |
| Cód. Reduzido | 717 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 130.000,00 | |
| 07 | EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 002.12.361.0011.20023 Cód. Reduzido | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 720 | |
| 3390040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 50.000,00 |
| 003.12.361.0013.20201 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL 718 | |
| 3390040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.000,00 |
| 003.12.365.0013.20022 Cód. Reduzido | REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSINO INFANT 721 | |
| 3390040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.000,00 |
| 003.12.365.0013.20199 | MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 40 % - INFANTIL |
| 3390040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 53.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 001.08.243.0029.20054 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR 723 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 724 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 150.000,00 |
| Cód. Reduzido | 725 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 35.000,00 |
| Cód. Reduzido | 722 | |
| 3390040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 187.000,00 | |
| TOTAL | 370.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 04 | SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS | |
| 001.04.123.0003.20010 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 83 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 110.000,00 |
| Cód. Reduzido | 84 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 130.000,00 | |
| 07 | EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 002.12.361.0011.20023 Cód. Reduzido | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 469 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 50.000,00 |
| 003.12.361.0013.20021 Cód. Reduzido | REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 474 | |
| 3390040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.000,00 |
| 003.12.361.0013.20201 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL 480 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 2.000,00 |
| SUBTOTAL | 53.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 002.08.244.0032.20056 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 562 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 563 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 150.000,00 |
| 3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS | 35.000,00 |
| SUBTOTAL | 187.000,00 |
| TOTAL | 370.000,00 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.
AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E HUM
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.