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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1268/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.022.620,00 (Um milhao e vinte e dois mil e seiscentos e vinte reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

27

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.830,00

SUBTOTAL

5.830,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

55

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.500,00

SUBTOTAL

25.500,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

94

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

900,00

Cód. Reduzido

99

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.900,00

001.28.843.0004.20008

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRTATADA

104

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

25.000,00

004.17.605.0021.20222

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

Cód. Reduzido

4490520000

129

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

SUBTOTAL

45.800,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

145

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.500,00

Cód. Reduzido

706

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

34.000,00

Cód. Reduzido

148

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

33.200,00

Cód. Reduzido

151

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

76.950,00

Cód. Reduzido

154

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.100,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

174

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

18.500,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

211

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.200,00

002.10.302.0023.10120

Cód. Reduzido

AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ MEDIA E ALTA COMPLEXIDA

237

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

245.800,00

002.10.302.0023.20072

Cód. Reduzido

MANUT.DO CONSORCIO INTERM. DE SAUDE

246

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

66.940,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

254

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

19.800,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

789

3390040200

SERVICOS EVENTUAIS - SAUDE

37.550,00

002.10.304.0027.20052

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

319

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

SUBTOTAL

555.540,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

346

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

362.500,00

002.15.451.0007.10128

Cód. Reduzido

RECUPERAÇÃO DE VIAS URVANAS PAVIMENTADAS

396

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.900,00

08

SUBTOTAL

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

369.400,00

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

522

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

Cód. Reduzido

524

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.550,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

748

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

SUBTOTAL

19.550,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

624

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

SUBTOTAL

1.000,00

TOTAL

1.022.620,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

20

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

900,00

Cód. Reduzido

23

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.600,00

SUBTOTAL

7.500,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.10130

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

44

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.100,00

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

52

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.850,00

Cód. Reduzido

58

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.300,00

001.04.122.0002.20205

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO/TESTE SELETIVO

63

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.000,00

SUBTOTAL

39.250,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

35.930,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

125

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

SUBTOTAL

37.930,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

143

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.650,00

Cód. Reduzido

150

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

4.000,00

002.10.122.0002.20238

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

156

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

170

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.500,00

Cód. Reduzido

172

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.960,00

Cód. Reduzido

177

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.100,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

180

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

13.400,00

Cód. Reduzido

181

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.500,00

Cód. Reduzido

182

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

247.250,00

Cód. Reduzido

185

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

25.000,00

Cód. Reduzido

186

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.240,00

Cód. Reduzido

196

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

3.500,00

Cód. Reduzido

200

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

205

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

Cód. Reduzido

208

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

Cód. Reduzido

207

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.800,00

Cód. Reduzido

3390300000

667

MATERIAL DE CONSUMO

16.940,00

002.10.301.0022.20119

Cód. Reduzido

PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

224

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.800,00

Cód. Reduzido

229

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.500,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

307

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

40.400,00

Cód. Reduzido

308

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

17.000,00

SUBTOTAL

555.540,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

341

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

307.500,00

Cód. Reduzido

348

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

365

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

367

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

10.000,00

Cód. Reduzido

368

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

001.26.782.0025.10140

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

373

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

380

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.900,00

SUBTOTAL

369.400,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

004.27.812.0020.20034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENT DE ESPORTES

505

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

SUBTOTAL

1.000,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

749

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

Cód. Reduzido

751

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

567

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

SUBTOTAL

12.000,00

TOTAL

1.022.620,00

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.