Decreto nº 684/2021 De, 5 de Abril de 2021
18 de Maio de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO
DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1268/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 279.225,00 (Duzentos e setenta e nove mil e duzentos e vinte e cinco reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 191 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.200,00 |
| 002.10.302.0023.10120 Cód. Reduzido | AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ MEDIA E ALTA COMPLEXIDA 794 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 245.800,00 |
| 002.10.302.0023.20154 Cód. Reduzido | TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA 254 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.600,00 |
| Cód. Reduzido | 258 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2.625,00 |
| 002.10.302.0023.20196 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 287 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 279.225,00 | |
| TOTAL | 279.225,00 |
Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 193 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.200,00 |
| 002.10.302.0023.10120 Cód. Reduzido | AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ MEDIA E ALTA COMPLEXIDA 237 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 245.800,00 |
| 002.10.302.0023.20154 Cód. Reduzido | TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA 253 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.600,00 |
| Cód. Reduzido | 257 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2.625,00 |
| 002.10.302.0023.20196 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 286 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 279.225,00 | |
| TOTAL | 279.225,00 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E HUM
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.