Decreto nº 688/2021
18 de Maio de 2022
De, 12 de Abril de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1293/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 195.431,50 (Cento e noventa e cinco mil e quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 08 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 002.08.244.0033.20247 Cód. Reduzido | COVID 19 - MAC 772 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 773 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 38.832,25 |
| Cód. Reduzido | 774 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 775 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido 4490520000 | 776 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 12.583,06 |
| 002.08.244.0033.20248 Cód. Reduzido | COVID 19 - PROTECAO BASICA 777 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 778 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 68.800,00 |
| Cód. Reduzido | 779 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 780 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 781 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 26.220,14 |
| 002.08.244.0033.20249 Cód. Reduzido | COVID 19 - EPI 782 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 13.996,05 |
| SUBTOTAL | 195.431,50 | |
| TOTAL | 195.431,50 |
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E HUM
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.