De, 12 de Abril de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1294/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira- MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 751.493,55 (Setecentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e noventa e tres reais e cinquenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

05	SECRETARIA DE SAÚDE
002.10.122.0036.20245 Cód. Reduzido	COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA - PORTARIA 1.666 - CO 786
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	62.518,46
	SUBTOTAL	62.518,46
06	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
001.04.122.0007.20033 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 784
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	1.853,45
001.25.751.0034.20030 Cód. Reduzido	CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 795
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	17.569,32
001.26.782.0025.20013 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 783
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	3.295,60
	SUBTOTAL	22.718,37
07	EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.361.0016.20025 Cód. Reduzido	PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 785
4490510000	OBRAS E INSTALACOES	51.502,61
002.12.361.0011.20023 Cód. Reduzido	MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 796
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	315.151,09
003.12.365.0013.20199 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 40 % - INFANTIL 790
3190040000	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	10.000,00
Cód. Reduzido	791
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	230.000,00
Cód. Reduzido	792
3190130000	OBRIGACOES PATRONAIS	59.603,02
	SUBTOTAL	666.256,72
	TOTAL	751.493,55

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

AOS DOZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.