DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1294/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 480.367,11 (Quatrocentos e oitenta mil e trezentos e sessenta e sete reais e onze centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

07	EDUCAÇÃO E CULTURA
001.12.361.0005.10012 Cód. Reduzido	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO 406
4490510000	OBRAS E INSTALACOES	480.367,11
	SUBTOTAL	480.367,11
	TOTAL	480.367,11

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

07	EDUCAÇÃO E CULTURA
001.12.361.0005.20016 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 408
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	150.000,00
001.12.365.0006.20019 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 439
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	280.367,11
002.12.361.0011.10139 Cód. Reduzido	AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 453

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00

SUBTOTAL 480.367,11

TOTAL 480.367,11

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS DOZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.