DECRETO 31/2022
18 de Maio de 2022
Decreto nº 31/2022 Poxoréu - MT em, 09 de maio de 2022
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Poxoréu Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo a Lei Municipal nº nº 2.246/2021, de: 21 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Corrente Exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Artigo 2º - O Crédito citado no artigo anterior, servirá para Reforçar a seguinte Dotação Orçamentária:
Acrescentar as dotações:
Órgão: 01 CÃMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Unid...: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Função: 01 Legislativa
Sub função: 031 – Ação Legislativa
Proj. Atv. 2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMÂRA MUNICIPAL
| 2002 | Dotação | Discriminação | Acrescentar |
| 25 | 3.3.90.40.00.00.00.00.0999.0 | Serv. Tecnologia da Informação e Comunicação | R$ 20.000,00 |
| 13 | 3.3.90.93.00.00.00.00.0999.0 | Indenizações e Restituições | R$ 30.000,00 |
| 09 | 3.3.90.30.00.00.00.00.0999.0 | Material de Consumo | R$ 30.000,00 |
Total ...................................................................................................R$ 80.000,00
Artigo 3º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizado recurso do cancelamento parcial ou total da seguinte Dotação Orçamentária relacionada:
Reduzir das dotações:
Órgão: 01 CÃMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Unid...: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Função: 01 Legislativa
Sub função: 031 – Ação Legislativa
Proj. Atv. 2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMÂRA MUNICIPAL
| 2002 | Dotação | Discriminação | Reduzir |
| 04 | 3.1.90.11.00.00.00.00.0999.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | R$ 80.000,00 |
Total .........................................................................................................R$ 80.000,00
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na Data de sua Publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal Drº Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT em, 09 de maio de 2022.
Nelson Antônio Paim
Prefeito Municipal de Poxoréu-MT
Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, em 09 de maio de 2022, no Jornal Oficial dos Municípios de conformidade com o art. 108 da Lei orgânica de Poxoréu e Conforme Lei Municipal nº 1.041 de 5 de maio de 2006.