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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1268/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 902.895,78 (Novecentos e dois mil e oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

27

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

SUBTOTAL

6.000,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

55

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

18.000,00

SUBTOTAL

18.000,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

94

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.000,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

699

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

21.000,00

SUBTOTAL

29.000,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

Cód. Reduzido

3390040000

706

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

192.100,00

Cód. Reduzido

148

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

25.550,00

Cód. Reduzido

151

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

61.300,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

200

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

32.500,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

208

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.300,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

789

3390040200

SERVICOS EVENTUAIS - SAUDE

186.000,00

SUBTOTAL

499.750,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

002.15.451.0007.10020

Cód. Reduzido

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTAR

386

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

102.500,00

002.15.451.0007.10024

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JAR

389

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

11.000,00

002.15.451.0007.10128

Cód. Reduzido

RECUPERAÇÃO DE VIAS URVANAS PAVIMENTADAS

397

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.520,00

SUBTOTAL

115.020,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 40 % - INFANTIL

489

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

138.800,00

Cód. Reduzido

490

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.500,00

SUBTOTAL

141.300,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

522

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

47.200,00

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

743

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

748

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.925,78

002.08.244.0033.20248

Cód. Reduzido

3390390000

COVID 19 - PROTECAO BASICA

780

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.000,00

SUBTOTAL

76.125,78

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

608

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

6.000,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

612

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.200,00

SUBTOTAL

14.200,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ESPORTE

793

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.27.812.0020.20242 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

Cód. Reduzido 626

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

3.000,00

SUBTOTAL 3.500,00

TOTAL 902.895,78

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.10130

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

44

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.000,00

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

53

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

5.700,00

SUBTOTAL

22.700,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

92

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

8.000,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO

125

- ABASTECIMENTO

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

12.300,00

SUBTOTAL

20.300,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

Cód. Reduzido

3190040000

142

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

88.050,00

002.10.122.0002.20238

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

156

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

171

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.500,00

Cód. Reduzido

179

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

180

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

24.100,00

Cód. Reduzido

182

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.000,00

Cód. Reduzido

185

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.800,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

207

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

47.200,00

Cód. Reduzido

210

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

14.900,00

002.10.301.0022.20119

Cód. Reduzido

PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

669

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.550,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

253

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

24.000,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

260

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

188.050,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

286

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.300,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

302

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

Cód. Reduzido

309

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

2.300,00

SUBTOTAL

499.750,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

346

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

21.000,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

382

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.520,00

SUBTOTAL

22.520,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

003.12.361.0013.10143

Cód. Reduzido

AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS

470

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

20.000,00

003.12.361.0013.10144

Cód. Reduzido

AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS

482

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

16.000,00

003.12.361.0013.20201

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL

476

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.700,00

Cód. Reduzido

477

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.000,00

Cód. Reduzido

481

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

22.000,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 40 % - INFANTIL

492

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

16.600,00

Cód. Reduzido

494

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.000,00

004.27.812.0020.20034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENT DE ESPORTES

496

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

SUBTOTAL

144.300,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

744

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

746

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

751

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.925,78

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

562

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

47.200,00

002.08.244.0033.20248

Cód. Reduzido

COVID 19 - PROTECAO BASICA

781

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.000,00

SUBTOTAL

76.125,78

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.601.0017.20028

Cód. Reduzido

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

596

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

001.20.606.0017.10142

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO

601

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

102.500,00

Cód. Reduzido

600

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.200,00

SUBTOTAL

116.700,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20243

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

632

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

500,00

SUBTOTAL

500,00

TOTAL

902.895,78

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.