De, 4 de Maio de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1294/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira- MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 359.525,75 (Trezentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

05	SECRETARIA DE SAÚDE
002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido	PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 797
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	280.000,00
Cód. Reduzido	798
3190130000	OBRIGACOES PATRONAIS	79.525,75
	SUBTOTAL	359.525,75
	TOTAL	359.525,75

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.