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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1268/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 539.699,34 (Quinhentos e trinta e nove mil e seiscentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

23

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.600,00

Cód. Reduzido

24

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

Cód. Reduzido

25

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

41.000,00

Cód. Reduzido

27

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.000,00

SUBTOTAL

68.600,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

55

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.600,00

Cód. Reduzido

56

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

13.400,00

SUBTOTAL

30.000,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

Cód. Reduzido

99

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.000,00

001.04.331.0003.20011

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO

103

SERVIDOR PÚBLICO

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

25.000,00

001.28.843.0004.20008

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRTATADA

104

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

1.000,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO

124

- ABASTECIMENTO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

Cód. Reduzido

129

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.000,00

SUBTOTAL

65.000,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

706

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

163.600,00

Cód. Reduzido

148

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

29.650,00

Cód. Reduzido

151

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

32.800,00

Cód. Reduzido

154

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.100,00

002.10.122.0002.20238

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

157

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.600,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

193

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

42.000,00

Cód. Reduzido

192

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

Cód. Reduzido

200

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.300,00

Cód. Reduzido

199

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.600,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

254

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

29.000,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

309

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

6.500,00

002.10.304.0027.20052

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

319

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

SUBTOTAL

334.650,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.306.0016.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL

401

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.200,00

SUBTOTAL

14.200,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

743

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

470,81

Cód. Reduzido

745

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.170,53

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

750

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.708,00

SUBTOTAL

9.349,34

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

609

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.000,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

612

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.100,00

SUBTOTAL

9.100,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ESPORTE

793

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

Cód. Reduzido

616

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

624

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.200,00

Cód. Reduzido

626

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.100,00

SUBTOTAL

8.800,00

TOTAL

539.699,34

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

17

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.000,00

Cód. Reduzido

20

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

SUBTOTAL

14.000,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.10130

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

44

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.200,00

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

45

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.000,00

Cód. Reduzido

712

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

13.400,00

Cód. Reduzido

52

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

17.000,00

Cód. Reduzido

53

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

8.100,00

Cód. Reduzido

54

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.800,00

Cód. Reduzido

58

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

SUBTOTAL

50.500,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

004.17.605.0021.20036

Cód. Reduzido

AMPLIAR, REFORMAR E CONSERVAR A REDE DE ABASTECIMENTO D

114

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

116

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.100,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

715

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.000,00

Cód. Reduzido

125

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

6.600,00

SUBTOTAL

27.700,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

149

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

Cód. Reduzido

150

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.100,00

Cód. Reduzido

153

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

500,00

002.10.122.0002.20239

Cód. Reduzido

MAN. DO SERVIÇO DE CONTROLE, AVALIÇÃO, AUDITORIA E REGULA

159

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

171

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.100,00

Cód. Reduzido

664

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.290,00

Cód. Reduzido

665

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

181

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.200,00

Cód. Reduzido

180

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.650,00

Cód. Reduzido

799

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.700,00

Cód. Reduzido

190

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.500,00

Cód. Reduzido

197

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

Cód. Reduzido

201

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

205

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.600,00

Cód. Reduzido

210

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.000,00

Cód. Reduzido

667

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

002.10.301.0022.20119

Cód. Reduzido

PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

225

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

Cód. Reduzido

230

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

Cód. Reduzido

669

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.100,00

Cód. Reduzido

232

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.10.301.0022.20240

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ACADEMIA DE SAÚDE

233

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.500,00

Cód. Reduzido

234

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

Cód. Reduzido 235

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.10.302.0023.10138 REFORMA NAS UNIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 242

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

002.10.302.0023.20154 TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

Cód. Reduzido 248

17.410,00

600,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

54.700,00

Cód. Reduzido

249

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

15.000,00

Cód. Reduzido

256

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

263

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

303

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

15.000,00

002.10.304.0027.20052

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

313

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.000,00

Cód. Reduzido

314

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

15.000,00

Cód. Reduzido

321

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.000,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTA

324

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

75.600,00

Cód. Reduzido

335

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.300,00

SUBTOTAL

334.350,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

340

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

52.000,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚ

353

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

367

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.000,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

378

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

07

SUBTOTAL

EDUCAÇÃO E CULTURA

73.000,00

001.12.361.0016.20025

Cód. Reduzido

PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

429

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

14.200,00

004.27.812.0020.20034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENT DE ESPORTES

499

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Cód. Reduzido

501

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.200,00

Cód. Reduzido

504

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.000,00

004.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ESPORTE

507

3390310000

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT

2.000,00

SUBTOTAL

21.400,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

534

3390140000

DIARIAS - CIVIL

905,00

Cód. Reduzido

742

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

746

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.101,34

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

747

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

748

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.708,00

Cód. Reduzido

542

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

635,00

SUBTOTAL

9.349,34

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.601.0017.20028

Cód. Reduzido

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

594

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.300,00

Cód. Reduzido

596

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

611

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500,00

SUBTOTAL

6.800,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20242

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

Cód. Reduzido

3190040000

618

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500,00

Cód. Reduzido

621

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

334,00

Cód. Reduzido

625

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

001.27.812.0020.20243 CONSTRUÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

Cód. Reduzido 632

666,00

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.100,00

SUBTOTAL

2.600,00

TOTAL

539.699,34

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.