Decreto nº 710/2021 De, 1 de Junho de 2021
18 de Maio de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO
DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1268/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 164.350,00 (Cento e sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 192 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 41.800,00 |
| Cód. Reduzido | 200 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 46.400,00 |
| 002.10.301.0022.20042 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAUDE BUCAL 208 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 17.300,00 |
| 002.10.302.0023.20195 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 789 | |
| 3390040200 | SERVICOS EVENTUAIS - SAUDE | 58.850,00 |
| SUBTOTAL | 164.350,00 | |
| TOTAL | 164.350,00 |
Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 193 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.600,00 |
| Cód. Reduzido | 196 | |
| 3390350000 | SERVICOS DE CONSULTORIA | 33.000,00 |
| Cód. Reduzido | 201 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 52.600,00 |
| 002.10.301.0022.20042 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAUDE BUCAL 209 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 17.300,00 |
| 002.10.302.0023.20195 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 704 | |
| 3390040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 58.850,00 |
| SUBTOTAL | 164.350,00 | |
| TOTAL | 164.350,00 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT
AO HUM DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E HUM
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.