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Pref. Juscimeira

De, 28 de Junho de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1294/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 555.550,00 (Quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

710

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

5.800,00

SUBTOTAL

5.800,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

55

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.500,00

SUBTOTAL

13.500,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

90

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.300,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

127

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

Cód. Reduzido

129

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.100,00

SUBTOTAL

67.400,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

144

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

33.200,00

Cód. Reduzido

145

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.700,00

Cód. Reduzido

151

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

174

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

14.400,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

200

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.400,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

800

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.200,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

789

3390040200

SERVICOS EVENTUAIS - SAUDE

115.600,00

SUBTOTAL

195.500,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

341

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

62.800,00

SUBTOTAL

62.800,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

471

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

11.500,00

003.12.361.0013.20201

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL

475

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.700,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSINO INFANT

483

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16.200,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 40 % - INFANTIL

489

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

147.300,00

Cód. Reduzido

490

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

31.850,00

SUBTOTAL

209.550,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

3390140000 DIARIAS - CIVIL

1.000,00

SUBTOTAL

1.000,00

TOTAL

555.550,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.10130

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

44

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

46

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

93.000,00

Cód. Reduzido

51

3390140000

DIARIAS - CIVIL

8.000,00

Cód. Reduzido

54

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.300,00

001.04.122.0002.20207

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS CONELHOS MUNICIPAIS

66

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

SUBTOTAL

105.300,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

004.17.605.0021.20036

Cód. Reduzido

AMPLIAR, REFORMAR E CONSERVAR A REDE DE ABASTECIMENTO D

114

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.100,00

Cód. Reduzido

116

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

715

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.000,00

SUBTOTAL

17.100,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

142

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

103.600,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

177

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.200,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

183

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.000,00

Cód. Reduzido

3190130000

799

OBRIGACOES PATRONAIS

2.200,00

Cód. Reduzido

187

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.000,00

Cód. Reduzido

190

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.400,00

Cód. Reduzido

199

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

667

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.400,00

002.10.302.0023.20218

Cód. Reduzido

MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

293

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

Cód. Reduzido

294

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.000,00

SUBTOTAL

163.300,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

346

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

60.300,00

SUBTOTAL

60.300,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

003.12.361.0013.10144

Cód. Reduzido

AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS

482

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

3.150,00

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

472

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.500,00

003.12.361.0013.20201

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL

476

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.900,00

Cód. Reduzido

477

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

35.000,00

Cód. Reduzido

478

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

Cód. Reduzido

718

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Cód. Reduzido

479

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

28.700,00

Cód. Reduzido

480

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

Cód. Reduzido

481

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.700,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSINO INFANT

484

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.200,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 40 % - INFANTIL

491

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

Cód. Reduzido

719

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Cód. Reduzido

492

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.400,00

Cód. Reduzido

493

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.000,00

Cód. Reduzido

494

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

SUBTOTAL

209.550,00

TOTAL

555.550,00

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.