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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1294/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.674.946,00 (Um milhao e seiscentos e setenta e quatro mil e novecentos e quarenta e seis reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

710

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

1.000,00

Cód. Reduzido

22

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

23

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.200,00

Cód. Reduzido

25

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

38.480,00

SUBTOTAL

51.680,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

55

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

48.500,00

Cód. Reduzido

56

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

33.100,00

SUBTOTAL

81.600,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

Cód. Reduzido

90

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

92

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

12.000,00

Cód. Reduzido

94

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

129.920,00

Cód. Reduzido

809

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

24.000,00

Cód. Reduzido

97

3390910000

SENTENCAS JUDICIAIS

17.200,00

001.04.331.0003.20011

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO

103

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

33.000,00

001.28.843.0004.20008

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRTATADA

104

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

7.500,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

124

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

42.500,00

Cód. Reduzido

127

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.700,00

SUBTOTAL

368.820,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

706

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

184.950,00

Cód. Reduzido

148

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

59.140,00

Cód. Reduzido

154

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.800,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

192

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.760,00

Cód. Reduzido

193

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

36.085,00

Cód. Reduzido

200

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

18.620,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

216

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

254

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

17.630,00

Cód. Reduzido

253

3390300000

Cód. Reduzido

3390390000

MATERIAL DE CONSUMO

258

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.500,00

2.500,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

789

3390040200

SERVICOS EVENTUAIS - SAUDE

132.000,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

310

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

4.600,00

Cód. Reduzido

309

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

31.820,00

SUBTOTAL

516.405,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

341

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

83.960,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚ

355

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

96.700,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

379

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.500,00

002.15.451.0007.10020

Cód. Reduzido

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTAR

386

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

91.000,00

002.15.451.0007.10024

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JAR

808

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1,00

Cód. Reduzido

389

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

300.000,00

002.15.451.0007.10128

Cód. Reduzido

RECUPERAÇÃO DE VIAS URVANAS PAVIMENTADAS

396

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

SUBTOTAL

584.161,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

471

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

25.930,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSINO INFANT

483

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16.200,00

SUBTOTAL

42.130,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

002.08.243.0029.20164

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.950,00

SUBTOTAL

1.950,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

607

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

609

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

612

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

SUBTOTAL

9.000,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ESPORTE

793

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Cód. Reduzido

616

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.000,00

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

624

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.700,00

Cód. Reduzido

626

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.500,00

SUBTOTAL

19.200,00

TOTAL

1.674.946,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

17

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

158.360,00

Cód. Reduzido

20

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

500,00

Cód. Reduzido

26

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1,00

SUBTOTAL

158.861,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

46

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

252.210,00

3190130000

Cód. Reduzido

OBRIGACOES PATRONAIS

51

23.960,00

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.560,00

Cód. Reduzido

52

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.510,00

Cód. Reduzido

58

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

001.04.122.0002.20205

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO/TESTE SELETIVO

63

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

SUBTOTAL

300.240,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

85

3190910000

DIVERSAS SENTENCAS

17.200,00

Cód. Reduzido

99

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.400,00

004.17.605.0021.20036

Cód. Reduzido

AMPLIAR, REFORMAR E CONSERVAR A REDE DE ABASTECIMENTO D

115

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

116

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

117

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.800,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

715

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.200,00

Cód. Reduzido

125

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.210,00

SUBTOTAL

36.810,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

142

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.690,00

Cód. Reduzido

143

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.840,00

002.10.122.0002.20238

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

157

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

002.10.122.0002.20239

Cód. Reduzido

MAN. DO SERVIÇO DE CONTROLE, AVALIÇÃO, AUDITORIA E REGULA

159

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

002.10.301.0022.20038 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

500,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.700,00

Cód. Reduzido

170

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.500,00

Cód. Reduzido

173

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

182

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

666

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.760,00

Cód. Reduzido

799

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

Cód. Reduzido

187

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.700,00

Cód. Reduzido

190

3390140000

DIARIAS - CIVIL

600,00

Cód. Reduzido

195

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

Cód. Reduzido

196

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

2.500,00

Cód. Reduzido

198

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

199

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.400,00

Cód. Reduzido

201

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

32.950,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

205

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.140,00

Cód. Reduzido

207

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.500,00

Cód. Reduzido

210

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.000,00

Cód. Reduzido

215

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.400,00

Cód. Reduzido

667

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.900,00

Cód. Reduzido

217

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

Cód. Reduzido

218

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.10.301.0022.20119

PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

Cód. Reduzido

224

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.835,00

Cód. Reduzido

225

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

002.10.301.0022.20240

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ACADEMIA DE SAÚDE

233

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Cód. Reduzido

234

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.500,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

248

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

Cód. Reduzido

249

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.500,00

Cód. Reduzido

255

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

Cód. Reduzido

257

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

261

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.300,00

Cód. Reduzido

260

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.800,00

Cód. Reduzido

263

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.530,00

Cód. Reduzido

271

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.100,00

Cód. Reduzido

672

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

800,00

Cód. Reduzido

275

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.500,00

Cód. Reduzido

274

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.800,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

308

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

51.100,00

002.10.304.0027.20052

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

314

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.500,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTA

334

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Cód. Reduzido

338

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.700,00

06

SUBTOTAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

319.545,00

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

340

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

25.000,00

Cód. Reduzido

343

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

16.700,00

Cód. Reduzido

346

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

221.600,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚ

354

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.810,00

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

360

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

4.200,00

001.26.782.0007.10124

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

362

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

41.000,00

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

367

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

4.500,00

001.26.782.0025.10140

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

373

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.000,00

Cód. Reduzido

374

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

300.000,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

380

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.15.451.0007.10044

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO DE REDE DE GALERIAS, ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGE

390

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

19.000,00

002.15.451.0007.10078

Cód. Reduzido

REFORMA E MODERNIZACAO DA SINALIZACAO DE TRANSITO

392

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

800,00

Cód. Reduzido

395

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

19.000,00

SUBTOTAL

672.610,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.361.0005.20017

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS

418

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSINO INFANT

484

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

42.130,00

004.27.812.0020.20034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENT DE ESPORTES

496

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

51.600,00

Cód. Reduzido

499

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

11.300,00

Cód. Reduzido

500

3390140000

DIARIAS - CIVIL

500,00

Cód. Reduzido

502

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

Cód. Reduzido

503

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

Cód. Reduzido

505

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

004.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ESPORTE

506

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

Cód. Reduzido

507

3390310000

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT

10.100,00

Cód. Reduzido

508

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

Cód. Reduzido

509

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

Cód. Reduzido

510

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

500,00

SUBTOTAL

121.630,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

514

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

002.08.243.0029.20164

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

557

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.950,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

562

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

SUBTOTAL

13.950,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARG

582

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

001.23.695.0031.20064

Cód. Reduzido

MANTER AS ATIVIDADES DO TURISMO

639

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

Cód. Reduzido

3390360000

586

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

6.000,00

Cód. Reduzido

589

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

001.23.695.0031.20114

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO FESTIVAL DAS ÁGUAS

591

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

SUBTOTAL

42.000,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.601.0017.20028

Cód. Reduzido

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

595

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

597

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

613

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

SUBTOTAL

6.000,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20243

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

632

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

3.300,00

SUBTOTAL

3.300,00

TOTAL

1.674.946,00

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.