CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA LOPES-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 08.878.857/0001-10.

DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO E SUA FORMALIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12(DOZE) MESES E RENOVAÇÃO DE SALDO DO CONTRATO PRINCIPAL, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CAPACITADA NA PRESTAÇÃO DE “SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA LOCAÇÃO E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE APOIO NA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT”, com vistas ao cálculo do IPM – Índice de Participação do Município na arrecadação do ICMS, a tomada de decisão na gestão e acompanhamento referente à apuração das informações fiscais, econômicas, tributárias, contábeis, cadastrais relacionadas ao IPM – Índice de Participação do Município, bem como, para possibilitar em tempo real o controle e gerenciamento de informações oriundas da Secretaria de Estado de Fazenda MT, do Tribunal Regional Eleitoral MT, da Receita Federal, dos Cartórios Municipais, dos Sistemas de Gestão do Município, entre outros, conforme descrição constante deste Termo.

ITEM	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UND. MED.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	00037364	LICENCA DE USO DE SOFTWARE – MÓDULO PARA A APURAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS, ECONÔMICAS, TRIBUTÁRIAS, CONTÁBEIS, CADASTRAIS DE CONTRIBUINTES INSCRITOS NA SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT.	MENSAL	12	R$ 5.500,00	R$ 66.000,00
VALOR TOTAL					R$ 66.000,00

DO VALOR: O valor estimado totaliza a importância de R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais).

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência por 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, e poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosa para a administração, limitada há 48 (quarenta e oito) meses, conforme Art. 57, inciso II da Lei 8666/93.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 023/2021.

Barra do Bugres – MT, 17 de maio de 2022.

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MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

Contratante

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ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA LOPES

Alexandre José de Souza Lopes

Contratada