Decreto nº 727/2021 De, 23 de Julho de 2021
18 de Maio de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1294/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 484.740,00 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil e setecentos e quarenta reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0002.20043 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 143 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 65.060,00 |
| Cód. Reduzido | 144 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 36.430,00 |
| Cód. Reduzido | 145 | |
| 3190940000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 4.200,00 |
| Cód. Reduzido | 151 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 50.000,00 |
| 002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 192 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 31.350,00 |
| Cód. Reduzido | 200 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 34.100,00 |
| 002.10.301.0022.20042 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAUDE BUCAL 208 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 14.800,00 |
| Cód. Reduzido | 800 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 3.000,00 |
| 002.10.302.0023.20195 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 789 | |
| 3390040200 | SERVICOS EVENTUAIS - SAUDE | 44.310,00 |
| 002.10.303.0024.20051 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA 309 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 288.250,00 | |
| 07 | EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 003.12.361.0013.20201 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL 475 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 476 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16.400,00 |
| Cód. Reduzido | 477 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 5.300,00 |
| 003.12.365.0013.20199 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 40 % - INFANTIL 489 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 137.790,00 |
| Cód. Reduzido | 490 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 34.000,00 |
| SUBTOTAL | 196.490,00 | |
| TOTAL | 484.740,00 |
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pela Previsão de Excesso de Arrecadação no orçamento vigente
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.
Juscimeira-MT, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E HUM
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.