DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1311/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 69.375,12 (Sessenta e nove mil e trezentos e setenta e cinco reais e doze centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

05	SECRETARIA DE SAÚDE
002.10.301.0036.20252 Cód. Reduzido	COVID-19 - ATENÇÃO PRIMARIA - PORTARIA 894/2021 805
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	55.592,18
002.10.301.0036.20253 Cód. Reduzido	COVID-19 - APOIO À GESTAÇÃO PRÉ-NATAL E PUERPÉRIO PORTARI 806
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	13.782,94
	SUBTOTAL	69.375,12
	TOTAL	69.375,12

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05	SECRETARIA DE SAÚDE
002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido	PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 666
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	69.375,12
	SUBTOTAL	69.375,12
	TOTAL	69.375,12

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.