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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1294/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 2.137.016,00 (Dois milhoes e cento e trinta e sete mil e dezesseis reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

710

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

1.500,00

Cód. Reduzido

22

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

23

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

25

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.000,00

SUBTOTAL

41.500,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

55

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.500,00

Cód. Reduzido

56

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

11.500,00

SUBTOTAL

19.000,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.943,00

Cód. Reduzido

84

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

11.595,00

Cód. Reduzido

87

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

105,00

Cód. Reduzido

90

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

92

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

28.000,00

Cód. Reduzido

94

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.500,00

Cód. Reduzido

809

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.940,00

Cód. Reduzido

96

3390410000

CONTRIBUIÇÕES

15.100,00

Cód. Reduzido

97

3390910000

SENTENCAS JUDICIAIS

129.130,00

001.04.331.0003.20011

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO

103

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

86.100,00

001.28.843.0004.20008

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRTATADA

104

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

30.000,00

Cód. Reduzido

105

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

70.000,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

716

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

65.168,00

Cód. Reduzido

717

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.784,00

Cód. Reduzido

708

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

17.150,00

Cód. Reduzido

124

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

81.050,00

Cód. Reduzido

127

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

62.548,00

SUBTOTAL

660.113,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

143

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

165.790,00

Cód. Reduzido

144

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

42.267,00

Cód. Reduzido

3190940000

145

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.230,00

Cód. Reduzido

706

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

185.000,00

Cód. Reduzido

148

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

43.000,00

Cód. Reduzido

151

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

46.450,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

172

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.103,00

Cód. Reduzido

174

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

17.545,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

192

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.820,00

Cód. Reduzido

193

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

66.645,00

Cód. Reduzido

201

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.300,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

800

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.542,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

254

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.900,00

Cód. Reduzido

253

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.200,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

789

3390040200

SERVICOS EVENTUAIS - SAUDE

124.601,00

Cód. Reduzido

274

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.000,00

SUBTOTAL

740.393,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

341

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

64.560,00

Cód. Reduzido

348

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

52.700,00

Cód. Reduzido

351

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.500,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚ

355

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

97.000,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

377

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

26.700,00

Cód. Reduzido

696

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.400,00

SUBTOTAL

266.860,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.361.0005.10012

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO

406

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

65.630,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

447

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

45.100,00

Cód. Reduzido

448

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

41.000,00

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

471

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

31.693,00

003.12.361.0013.20201

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL

475

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.205,00

Cód. Reduzido

476

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.974,00

Cód. Reduzido

477

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

8.551,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSINO INFANT

483

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.561,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 40 % - INFANTIL

489

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31.253,00

Cód. Reduzido

490

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

29.930,00

SUBTOTAL

309.897,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

524

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.530,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

541

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.400,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

563

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.321,00

Cód. Reduzido

564

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.582,00

Cód. Reduzido

707

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

10.000,00

SUBTOTAL

52.833,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

603

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.170,00

Cód. Reduzido

713

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

6.050,00

Cód. Reduzido

609

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.500,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

612

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

SUBTOTAL

14.720,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ESPORTE

616

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.350,00

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

701

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.300,00

Cód. Reduzido

623

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

624

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

626

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.050,00

SUBTOTAL

31.700,00

TOTAL

2.137.016,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

17

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

193.618,00

SUBTOTAL

193.618,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

46

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

97.440,00

Cód. Reduzido

47

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

49.700,00

Cód. Reduzido

712

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

21.000,00

Cód. Reduzido

51

3390140000

DIARIAS - CIVIL

6.700,00

Cód. Reduzido

53

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

2.000,00

Cód. Reduzido

58

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

001.04.122.0002.20205

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO/TESTE SELETIVO

63

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.560,00

SUBTOTAL

183.400,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

693

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.500,00

Cód. Reduzido

85

3190910000

DIVERSAS SENTENCAS

58.100,00

Cód. Reduzido

89

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.500,00

Cód. Reduzido

99

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

001.99.999.9999.90999

Cód. Reduzido

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

106

9999990000

RESERVA CONTINGENCIA

582.050,00

004.17.605.0021.20036

Cód. Reduzido

AMPLIAR, REFORMAR E CONSERVAR A REDE DE ABASTECIMENTO D

116

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.700,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

129

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.800,00

SUBTOTAL

665.650,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

142

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

198.000,00

002.10.122.0002.20239

Cód. Reduzido

MAN. DO SERVIÇO DE CONTROLE, AVALIÇÃO, AUDITORIA E REGULA

159

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

900,00

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS

Cód. Reduzido 162

3390140000 DIARIAS - CIVIL

002.10.301.0022.10033 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE PARA UNIDADES BÁSICA D

Cód. Reduzido 167

1.200,00

900,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

173

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.600,00

Cód. Reduzido

178

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

183

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.903,00

Cód. Reduzido

186

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.820,00

Cód. Reduzido

196

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

12.700,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

668

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

002.10.301.0022.20119

Cód. Reduzido

PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

222

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.900,00

Cód. Reduzido

230

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.400,00

Cód. Reduzido

669

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

002.10.302.0023.10138 REFORMA NAS UNIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 670

800,00

4490390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

260

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.100,00

Cód. Reduzido

704

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.110,00

Cód. Reduzido

271

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

19.100,00

Cód. Reduzido

275

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

24.735,00

002.10.302.0023.20218

Cód. Reduzido

MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

298

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.600,00

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

002.10.303.0024.20051 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

Cód. Reduzido 303

500,00

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.000,00

Cód. Reduzido

307

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

308

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

8.500,00

Cód. Reduzido

673

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

002.10.304.0027.20052 PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Cód. Reduzido 313

800,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

318

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

29.650,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTA

324

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

95.000,00

Cód. Reduzido

326

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

Cód. Reduzido

328

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

11.000,00

Cód. Reduzido

337

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

Cód. Reduzido

338

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.700,00

SUBTOTAL

524.918,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

342

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

13.000,00

Cód. Reduzido

346

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

27.900,00

Cód. Reduzido

350

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.000,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚ

353

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.050,00

Cód. Reduzido

354

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.060,00

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

365

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

Cód. Reduzido

3390390000

368

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

369

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

31.100,00

Cód. Reduzido

372

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

376

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

Cód. Reduzido

383

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500,00

002.15.451.0007.10078

Cód. Reduzido

REFORMA E MODERNIZACAO DA SINALIZACAO DE TRANSITO

393

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,00

SUBTOTAL

133.610,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.306.0016.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL

400

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.500,00

001.12.306.0016.20202

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

402

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.740,00

001.12.306.0016.20203

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR /AGR. FAMILIAR

404

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

407

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

24.630,00

Cód. Reduzido

415

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

001.12.361.0005.20089

Cód. Reduzido

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORE

421

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

770

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

17.100,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

439

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.000,00

Cód. Reduzido

441

3190920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

8.000,00

Cód. Reduzido

442

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.000,00

Cód. Reduzido

446

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

002.12.361.0011.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

466

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.000,00

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

472

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.800,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSINO INFANT

485

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

40.220,00

004.27.812.0020.20034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENT DE ESPORTES

495

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Cód. Reduzido

496

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.400,00

Cód. Reduzido

497

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.000,00

004.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ESPORTE

507

3390310000

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT

1.750,00

SUBTOTAL

266.140,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

724

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

Cód. Reduzido

722

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Cód. Reduzido

515

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

521

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.530,00

Cód. Reduzido

522

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.200,00

001.08.244.0032.20168

Cód. Reduzido

IMPLANTAR PROJETO DE HORTAS MEDICINAIS

527

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

528

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.08.241.0009.20100

Cód. Reduzido

CONTRIBUICAO PARA MANUTENCAO DE LAR DOS IDOSOS

529

3350410000

CONTRIBUICOES

14.000,00

002.08.243.0029.20161

Cód. Reduzido

PISO BÁSICO FIXO

544

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.400,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

562

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.000,00

Cód. Reduzido

567

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.600,00

SUBTOTAL

72.730,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARG

582

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

18.610,00

Cód. Reduzido

583

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

001.23.695.0031.20064

Cód. Reduzido

MANTER AS ATIVIDADES DO TURISMO

639

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.000,00

Cód. Reduzido

584

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

586

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

Cód. Reduzido

587

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

Cód. Reduzido

589

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.500,00

001.23.695.0031.20114

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO FESTIVAL DAS ÁGUAS

592

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.000,00

SUBTOTAL

59.110,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.601.0017.20028

Cód. Reduzido

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

594

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

001.20.606.0017.10141

Cód. Reduzido

AQUSIÇÃO DE PATRULHA AGRICULA E EQUIPAMENTOS

598

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

001.20.606.0017.10142

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO

600

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

Cód. Reduzido

601

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.050,00

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

602

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.000,00

SUBTOTAL

25.050,00

11 SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.13.392.0010.20092 REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

Cód. Reduzido 635

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Cód. Reduzido 636

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.27.812.0020.20235 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ESPORTE

Cód. Reduzido 793

1.000,00

500,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.050,00

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

619

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.300,00

Cód. Reduzido

620

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.000,00

Cód. Reduzido

628

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.27.812.0020.20243 CONSTRUÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

Cód. Reduzido 631

940,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

Cód. Reduzido

632

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

SUBTOTAL

12.790,00

TOTAL

2.137.016,00

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.