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Pref. Juscimeira

De, 1 de Setembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1294/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 904.292,00 (Novecentos e quatro mil e duzentos e noventa e dois reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

710

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

1.300,00

Cód. Reduzido

22

3390140000

DIARIAS - CIVIL

10.500,00

Cód. Reduzido

23

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.800,00

Cód. Reduzido

25

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

32.654,00

Cód. Reduzido

27

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.300,00

SUBTOTAL

60.554,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

52

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.110,00

Cód. Reduzido

55

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.200,00

Cód. Reduzido

56

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

51.700,00

Cód. Reduzido

58

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.300,00

001.04.122.0002.20198

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM CONVENIO CORREIOS

824

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

SUBTOTAL

84.310,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

90

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.185,00

Cód. Reduzido

92

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

4.055,00

Cód. Reduzido

94

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.500,00

Cód. Reduzido

809

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.940,00

Cód. Reduzido

99

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.300,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

708

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

12.250,00

Cód. Reduzido

124

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

66.350,00

Cód. Reduzido

127

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

65.837,00

SUBTOTAL

164.417,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

147

3390140000

DIARIAS - CIVIL

900,00

Cód. Reduzido

148

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.450,00

Cód. Reduzido

151

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,00

Cód. Reduzido

154

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.500,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

193

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

80.020,00

Cód. Reduzido

201

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

41.140,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

254

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

21.300,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

789

3390040200

SERVICOS EVENTUAIS - SAUDE

22.800,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

310

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

18.820,00

SUBTOTAL

225.930,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

341

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.500,00

Cód. Reduzido

709

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

18.150,00

Cód. Reduzido

348

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

36.400,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

377

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

115.000,00

Cód. Reduzido

379

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.200,00

002.15.451.0007.10128

Cód. Reduzido

RECUPERAÇÃO DE VIAS URVANAS PAVIMENTADAS

396

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.300,00

SUBTOTAL

186.550,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

002.12.361.0011.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

467

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.671,00

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

471

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

23.055,00

003.12.361.0013.20201

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL

475

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.800,00

Cód. Reduzido

476

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.300,00

Cód. Reduzido

477

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS

003.12.365.0013.20022 REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSINO INFANT

Cód. Reduzido 484

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

003.12.365.0013.20199 MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 40 % - INFANTIL

Cód. Reduzido 490

600,00

21.310,00

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

30.100,00

SUBTOTAL

86.836,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

521

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

524

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.500,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

541

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.365,00

Cód. Reduzido

543

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

002.08.243.0029.20163

Cód. Reduzido

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

552

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

002.08.243.0029.20164

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

556

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

707

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

8.500,00

SUBTOTAL

31.365,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARG

582

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.200,00

SUBTOTAL

15.200,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

713

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

16.100,00

Cód. Reduzido

606

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

607

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

700,00

Cód. Reduzido

609

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.200,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

612

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.400,00

SUBTOTAL

25.400,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20242

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

Cód. Reduzido

3390040000

701

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

Cód. Reduzido

624

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

Cód. Reduzido

626

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.730,00

Cód. Reduzido

628

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

001.27.812.0020.20243

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

823

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

SUBTOTAL

23.730,00

TOTAL

904.292,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

17

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.200,00

Cód. Reduzido

18

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.500,00

Cód. Reduzido

26

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

650,00

SUBTOTAL

48.350,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.10130

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

44

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.04.122.0002.20006 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

Cód. Reduzido 45

500,00

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

350,00

Cód. Reduzido

46

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.890,00

Cód. Reduzido

47

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

7.200,00

Cód. Reduzido

49

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.000,00

Cód. Reduzido

712

3390040500

CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO (DEMAIS FUNCOES

1.300,00

Cód. Reduzido

51

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.254,00

001.04.122.0002.20205

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO/TESTE SELETIVO

63

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.960,00

001.04.122.0002.20207

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS CONELHOS MUNICIPAIS

64

3390140000

DIARIAS - CIVIL

500,00

Cód. Reduzido

65

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

SUBTOTAL

60.954,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

83

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.540,00

Cód. Reduzido

85

3190910000

DIVERSAS SENTENCAS

33.400,00

Cód. Reduzido

89

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.200,00

Cód. Reduzido

98

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

2.800,00

001.99.999.9999.90999

Cód. Reduzido

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

106

9999990000

RESERVA CONTINGENCIA

67.950,00

003.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

112

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

004.17.605.0021.20036

Cód. Reduzido

AMPLIAR, REFORMAR E CONSERVAR A REDE DE ABASTECIMENTO D

114

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

600,00

Cód. Reduzido

116

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.850,00

Cód. Reduzido

118

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

715

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

Cód. Reduzido

716

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.010,00

Cód. Reduzido

123

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

699

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5.000,00

Cód. Reduzido

129

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

SUBTOTAL

177.350,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

143

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.000,00

Cód. Reduzido

144

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.400,00

002.10.122.0002.20238

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

155

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

156

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

002.10.122.0002.20239

Cód. Reduzido

MAN. DO SERVIÇO DE CONTROLE, AVALIÇÃO, AUDITORIA E REGULA

163

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

164

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.10.301.0022.10030

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE S

165

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

170

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.400,00

Cód. Reduzido

173

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.800,00

Cód. Reduzido

176

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

179

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

180

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.800,00

Cód. Reduzido

183

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.520,00

Cód. Reduzido

186

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.910,00

Cód. Reduzido

189

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

196

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

4.000,00

Cód. Reduzido

203

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

500,00

Cód. Reduzido

204

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.000,00

002.10.301.0022.20042

PROGRAMA SAUDE BUCAL

Cód. Reduzido

3190040000

205

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Cód. Reduzido

208

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.100,00

Cód. Reduzido

209

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.230,00

Cód. Reduzido

216

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

002.10.301.0022.20119

Cód. Reduzido

PROGRAMA NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

220

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Cód. Reduzido

222

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.680,00

Cód. Reduzido

223

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

Cód. Reduzido

225

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

Cód. Reduzido

228

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

227

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

229

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

Cód. Reduzido

669

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.550,00

002.10.301.0022.20240

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ACADEMIA DE SAÚDE

235

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.200,00

002.10.302.0023.10058

Cód. Reduzido

AQUISICAO DE UNIDADES MOVEIS E AMBULANCIAS

236

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

002.10.302.0023.10120

Cód. Reduzido

AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ MEDIA E ALTA COMPLEXIDA

237

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

002.10.302.0023.10121

Cód. Reduzido

CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA NA MÉDIA E ALTA COMPLEX

239

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

002.10.302.0023.10138

Cód. Reduzido

REFORMA NAS UNIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

241

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA

250

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

Cód. Reduzido

257

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

260

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.300,00

Cód. Reduzido

262

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

263

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.250,00

Cód. Reduzido

264

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

Cód. Reduzido

266

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

Cód. Reduzido

268

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

271

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.690,00

Cód. Reduzido

270

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Cód. Reduzido

275

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

21.950,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

280

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.000,00

Cód. Reduzido

284

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

286

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

002.10.302.0023.20218

Cód. Reduzido

MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

297

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

307

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

312

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

002.10.304.0027.20052

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

323

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTA

335

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

Cód. Reduzido

338

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.100,00

Cód. Reduzido

339

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

SUBTOTAL

232.380,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

340

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Cód. Reduzido

343

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.500,00

Cód. Reduzido

346

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Cód. Reduzido

351

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.000,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚ

353

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.500,00

001.26.782.0025.10010 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

Cód. Reduzido 366

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 365

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 369

75.200,00

2.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

43.100,00

Cód. Reduzido

368

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

14.730,00

Cód. Reduzido

372

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

001.26.782.0025.10140

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

373

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.200,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

381

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.600,00

002.15.451.0007.10044

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO DE REDE DE GALERIAS, ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGE

390

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

002.15.451.0007.10078

Cód. Reduzido

REFORMA E MODERNIZACAO DA SINALIZACAO DE TRANSITO

391

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

Cód. Reduzido

393

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

Cód. Reduzido

394

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

002.15.451.0007.10128

Cód. Reduzido

RECUPERAÇÃO DE VIAS URVANAS PAVIMENTADAS

398

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

SUBTOTAL

195.330,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.306.0016.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL

400

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.355,00

001.12.306.0016.20202

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

403

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.671,00

Cód. Reduzido

402

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.100,00

001.12.306.0016.20203

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR /AGR. FAMILIAR

404

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.400,00

001.12.361.0005.20017

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS

418

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

001.12.361.0005.20172

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO BOMBEIRO DO FUTURO

424

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

472

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.000,00

Cód. Reduzido

473

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.565,00

Cód. Reduzido

474

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.000,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSINO INFANT

485

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

44.600,00

Cód. Reduzido

486

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

8.000,00

004.27.812.0020.20034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENT DE ESPORTES

496

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

497

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

Cód. Reduzido

499

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

004.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ESPORTE

507

3390310000

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT

1.000,00

SUBTOTAL

118.691,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.243.0029.20054

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

Cód. Reduzido

724

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.000,00

Cód. Reduzido

514

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

516

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.08.244.0032.20070 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

Cód. Reduzido 522

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 525

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.08.244.0032.20168 IMPLANTAR PROJETO DE HORTAS MEDICINAIS

Cód. Reduzido 526

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

002.08.243.0029.20067 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

Cód. Reduzido 538

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.08.243.0029.20071 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

Cód. Reduzido 540

3390140000 DIARIAS - CIVIL

Cód. Reduzido 542

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

002.08.243.0029.20163 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

Cód. Reduzido 553

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

002.08.243.0029.20164 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

Cód. Reduzido 557

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

002.08.244.0032.20056 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

Cód. Reduzido 562

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Cód. Reduzido 565

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Cód. Reduzido 568

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

Cód. Reduzido 570

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.08.244.0032.20102 CAPACITAR FAMÍLIAS PROGRAMA PRÓ FAMILIAR PARA MERCADO TR

Cód. Reduzido 572

600,00

6.500,00

1.000,00

1.000,00

3.000,00

1.000,00

1.365,00

6.000,00

3.000,00

7.500,00

1.330,00

600,00

800,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

573

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.777,00

SUBTOTAL

46.472,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARG

579

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.500,00

Cód. Reduzido

581

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

583

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500,00

001.23.695.0031.20064

Cód. Reduzido

MANTER AS ATIVIDADES DO TURISMO

639

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.310,00

Cód. Reduzido

584

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

Cód. Reduzido

586

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

001.23.695.0031.20114

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO FESTIVAL DAS ÁGUAS

592

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

SUBTOTAL

12.810,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.601.0017.20028

Cód. Reduzido

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

594

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

595

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.300,00

Cód. Reduzido

596

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.100,00

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

608

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

800,00

Cód. Reduzido

611

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

SUBTOTAL

6.200,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ESPORTE

616

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.700,00

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

620

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.055,00

SUBTOTAL

5.755,00

TOTAL

904.292,00

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.