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Pref. Juscimeira

De, 1 de Setembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1294/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 1.794.138,00 (Um milhao e setecentos e noventa e quatro mil e cento e trinta e oito reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

17

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.000,00

Cód. Reduzido

23

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.500,00

Cód. Reduzido

25

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

27.500,00

SUBTOTAL

61.000,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA

46

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.565,00

Cód. Reduzido

55

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

21.880,00

Cód. Reduzido

56

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

17.400,00

SUBTOTAL

67.845,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

Cód. Reduzido

83

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

97.170,00

Cód. Reduzido

84

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

19.537,00

Cód. Reduzido

87

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.400,00

Cód. Reduzido

92

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

12.000,00

Cód. Reduzido

809

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.100,00

001.04.331.0003.20011

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO

103

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

85.955,00

004.17.605.0021.20222

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO - ABASTECIMENTO

716

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.656,00

Cód. Reduzido

717

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.375,00

Cód. Reduzido

127

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

54.600,00

SUBTOTAL

292.793,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

143

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

180.250,00

Cód. Reduzido

144

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

26.630,00

Cód. Reduzido

145

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.950,00

Cód. Reduzido

706

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

192.200,00

Cód. Reduzido

148

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

38.340,00

Cód. Reduzido

151

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

60.060,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

172

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

74.385,00

Cód. Reduzido

174

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

12.240,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

193

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.800,00

Cód. Reduzido

201

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.010,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

208

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.595,00

Cód. Reduzido

800

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.064,00

Cód. Reduzido

218

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.200,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

789

3390040200

SERVICOS EVENTUAIS - SAUDE

142.500,00

SUBTOTAL

781.224,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

341

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.941,00

Cód. Reduzido

342

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

11.225,00

Cód. Reduzido

346

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

Cód. Reduzido

348

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

Cód. Reduzido

677

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

52.000,00

Cód. Reduzido

351

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.543,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚ

355

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

95.100,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

379

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

700,00

SUBTOTAL

243.009,00

07

EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

412

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.400,00

Cód. Reduzido

414

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

4.650,00

Cód. Reduzido

415

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

14.400,00

Cód. Reduzido

761

3390400100

LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

26.300,00

001.12.365.0006.20019

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Reduzido

3390040000

443

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14.530,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSINO INFANT

483

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

26.700,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 40 % - INFANTIL

489

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

142.915,00

004.27.812.0020.20034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENT DE ESPORTES

497

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.140,00

SUBTOTAL

240.035,00

08

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

524

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.800,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

563

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

54.310,00

Cód. Reduzido

564

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.490,00

SUBTOTAL

72.600,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

602

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.935,00

Cód. Reduzido

603

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.930,00

SUBTOTAL

20.865,00

11

SECRETARIA DE FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

619

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.767,00

Cód. Reduzido

624

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

SUBTOTAL

14.767,00

TOTAL

1.794.138,00

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pela Previsão de Excesso de Arrecadação no orçamento vigente

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

Juscimeira-MT, AO HUM DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.