De, 1 de Setembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1294/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira- MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 287.492,38 (Duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

05	SECRETARIA DE SAÚDE
002.10.122.0036.20245 Cód. Reduzido	COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA - PORTARIA 1.666 - CO 830
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	18.000,00
002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido	PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 797
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	26.933,64
Cód. Reduzido	810
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	26.893,02
	SUBTOTAL	71.826,66
07	EDUCAÇÃO E CULTURA
002.12.361.0011.20023 Cód. Reduzido	MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 825
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	52.725,20
Cód. Reduzido	811
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	162.940,52
	SUBTOTAL	215.665,72

TOTAL 287.492,38

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

AO HUM DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

MOISES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.