Decreto nº 750/2021 De, 2 de Agosto de 2021
18 de Maio de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO
DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1268/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 25.600,00 (Vinte e cinco mil e seiscentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.303.0024.20051 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA 310 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA | 7.300,00 |
| Cód. Reduzido | 815 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA | 7.300,00 |
| SUBTOTAL | 14.600,00 | |
| 07 | EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 001.12.306.0016.20069 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL 401 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 817 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.000,00 |
| 002.12.361.0011.20023 Cód. Reduzido | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 816 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 11.000,00 | |
| TOTAL | 25.600,00 |
Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.303.0024.20051 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA 815 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA | 7.300,00 |
| Cód. Reduzido | 308 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA | 7.300,00 |
| SUBTOTAL | 14.600,00 | |
| 07 | EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 001.12.306.0016.20069 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL 400 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 8.000,00 |
| 002.12.361.0011.20023 Cód. Reduzido | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 464 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 11.000,00 | |
| TOTAL | 25.600,00 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E HUM
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.